Na primeira reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, nesta terça-feira (16), foram debatidos mais de 50 projetos de lei. Os deputados que integram a Comissão analisam a legalidade e constitucionalidade das propostas.
Entre os projetos, estavam vetos parciais a projetos do Governo do Estado vindos do próprio Governo, que tinham sido aprovados no ano passado, e também propostas como a mensagem que autoriza o Poder Executivo a refinanciar dívidas que ele tem com a União. Na prática, isso permite ao Estado melhorar as contas públicas, recuperando aos poucos sua capacidade de investimento. Assim, as dívidas do Governo com a União passam a ser calculadas pela taxa Selic.
ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 4% ao ano, representando uma considerável redução de custos, já que até agora eram mais 6%.
O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) falou das expectativas para 2016, acreditando que o trabalho vai ser intenso, assim como ano passado.
(Sonora)
Justus também avaliou que os parlamentares têm aprimorado os projetos no momento de elaborá-los. E disse que a avaliação dos integrantes da Comissão mais importante da Casa em seus pareceres é criteriosa e independe de sigla partidária.
(Volta sonora)
Integram a CCJ, além de Justus, o vice-presidente, Fernando Scanavaca (PDT); Alexandre Curi (PMDB); Bernardo Carli (PSDB); Guto Silva (PSC); Gilson de Souza (PSC); Felipe Francischini (SD); Claudia Pereira (PSC); Luiz Claudio Romanelli (PMDB); Pedro Lupion (DEM); Pastor Edson Praczyk (PRB); Péricles de Mello (PT); Tiago Amaral (PSB). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.