CCJ analisa mais de 50 projetos na primeira reunião do ano

Na primeira reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, nesta terça-feira (16),  foram debatidos mais de 50  projetos de lei.  Os deputados que integram a Comissão analisam a legalidade e constitucionalidade das propostas.

  Entre os projetos, estavam vetos parciais a projetos do Governo do Estado vindos do próprio Governo, que tinham sido aprovados no ano passado, e também propostas como a  mensagem que autoriza o  Poder Executivo a  refinanciar dívidas que ele tem  com a União. Na prática, isso permite ao Estado melhorar as  contas públicas, recuperando aos poucos  sua capacidade de investimento.  Assim, as dívidas do Governo com a União passam a ser calculadas  pela taxa Selic.

ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 4% ao ano, representando uma considerável redução de custos, já que até agora eram mais 6%.

 O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) falou das expectativas para 2016, acreditando que o trabalho vai ser intenso, assim como ano passado.

(Sonora)

 Justus também avaliou que os parlamentares têm aprimorado os projetos no momento de elaborá-los. E disse que a avaliação dos integrantes da Comissão mais importante da Casa em seus pareceres é criteriosa e independe de sigla partidária.

(Volta sonora)

Integram a CCJ, além de Justus, o vice-presidente, Fernando Scanavaca (PDT); Alexandre Curi (PMDB);  Bernardo Carli (PSDB); Guto Silva (PSC); Gilson de Souza (PSC); Felipe Francischini (SD); Claudia Pereira (PSC); Luiz Claudio Romanelli (PMDB); Pedro Lupion (DEM); Pastor Edson Praczyk (PRB); Péricles de Mello (PT); Tiago Amaral (PSB). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.