Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe proibir visitas íntimas para presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado do Paraná (PL nº 383/2026).
A proposta foi protocolada pela deputada estadual e cantora Mara Lima (Republicanos). A parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, defende que a medida busca trazer mais coerência ao sistema penal, diante da gravidade dos crimes praticados.
“A visita íntima não pode ser tratada como um direito absoluto. Quando falamos de crimes como feminicídio, estupro e violência contra crianças, é preciso ter firmeza. A pena precisa refletir a gravidade desses atos, e não pode haver concessões que desconsiderem o sofrimento das vítimas e de suas famílias”, afirmou a deputada e cantora Mara Lima.
Na justificativa do projeto, a deputada também aponta preocupações relacionadas à segurança e à saúde dentro do sistema prisional, como o risco de entrada de objetos ilícitos e a disseminação de doenças. Além disso, destaca que a legislação brasileira não prevê a visita íntima como um direito subjetivo do preso, permitindo que os estados regulamentem a prática.
“A proposta reforça a responsabilidade do Estado em garantir segurança nas unidades prisionais e, ao mesmo tempo, sinaliza à sociedade que crimes dessa natureza exigem respostas mais rigorosas”, completou.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná.
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