Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 15/06/05Assessoria CCJCCJ ANALISA PROJETOS DA CASA E MARCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIAA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL) encontrou-se nesta quarta feira (15) em sessão extraordinária para analisar projetos que necessitam de parecer na Casa.O projeto de lei nº 230/05, de autoria do deputado Carlos Simões (PTB), que dispõe sobre a entrada e permanência de animais em recintos fechados foi discutido na sessão. Com projeto favorável da CCJ, o projeto deve ser encaminhado para votação em plenário nos próximos dias. Segundo a justificativa do deputado, o cão-guia para cegos é um animal geralmente da raça Retriewer do Labrador, que é educado durante dois anos para conduzir seu dono com segurança pelas ruas. “O cão-guia evita que o cego se choque com obstáculos, ajuda-o a encontrar a entrada de locais onde pretende dirigir-se, procura lugares vagos e até impede que pise em poças d´água e excrementos de outros animais”, ressalta Simões. Pesquisas realizadas por psiquiatras, psicólogos e psicoterapeutas demonstram que os pacientes que utilizam cães como parte do tratamento psicológico se reabilitam com maio eficácia.Outro projeto de lei discutido dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, urbanos ou rurais com tarifa reduzida em 30%. “A iniciativa deve-se à necessidade de criação de mecanismos de estímulo ao crescimento de produção industrial, do movimento comercial e da prestação de serviço, gerando o aumento das riquezas, a ampliação da oferta de empregos e conseqüentemente, melhorando o PIB no nosso Estado” disse o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL), autor do projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.A CCJ também analisou o projeto do deputado Mauro Moraes (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da cirurgia bariátrica em hospitais públicos do Paraná. A cirurgia bariátrica é o nome dado às intervenções realizadas no aparelho digestivo para tratamento de obesidade, tendo como objetivo promover redução de peso. Esse procedimento cirúrgico consiste em reduzir o reservatório gástrico e/ou a absorção intestinal. O projeto teve um parecer contrário, já que a realização de cirurgias são normalizadas pela Portaria Ministerial nº628. Além disso, já existem hospitais realizando esse tipo de cirurgia, como o Hospital das Clínicas da UFPR, Hospital de Caridade Santa Casa de Curitiba, Hospital Angelina Caron de Campina Grande do Sul, Hospital Universitário Regional de Maringá e Hospital Universitário Regional do Vale do Paraná. A mensagem do Poder Executivo que autoriza o governo estadual a contratar a operação de crédito (financiamento) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 60 milhões para a implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil (PRODETUR/SUL), no âmbito do Estado do Paraná também foi outro projeto discutido. O objetivo da matéria é recuperar a participação da economia da Região Sul no PIB brasileiro por meio do turismo. O deputado Luis Carlos Martins (sem partido) pediu vistas do projeto, que será discutido em uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (20) em encontro da CCJ.