CCJ analisa projetos do Executivo e do Judiciário

A proposta altera as normas para a realização de licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado.//

Volta à pauta o projeto originado no Executivo para a criação do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informações Integradas.//

O adiamento aconteceu em decorrência de pedido de vistas formulado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, após a apresentação de emenda pelo deputado Pastor Praczyk, do PRB.//

Também estão na pauta do encontro seis proposições de autoria do Poder Judiciário.//

Um dos projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça estabelece novo valor como auxílio-alimentação aos servidores daquela Corte.//

Outra proposta cria o cargo de juiz de Direito para o Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, além de um cargo de assistente II de juiz de Direito, de provimento em comissão, simbologia 1-C, na Comarca de Cornélio Procópio.//

Será analisado também o projeto que transfere o município de Honório Serpa da Comarca de Mangueirinha para a Comarca de Coronel Vivida, o projeto que cria a Segunda Vara da Fazenda Pública e uma Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas na Comarca de Maringá, uma Vara da Fazenda Pública na Comarca de Colombo, a Segunda Vara da Infância e Juventude e uma Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas na Comarca de Londrina, a Segunda Vara da Fazenda na Comarca de Ponta Grossa e uma Vara da Fazenda Pública na Comarca de Cascavel.

Completando a pauta, serão votados os projetos para a criação da Segunda Vara Criminal na Comarca de Arapongas e o que transfere os municípios de Bela Vista do Caroba e Pinhal de São Bento para a Comarca de Ampére, na região Sudoeste do Estado.//