Ccj Apresenta Substitutivo Geral Para Criação das Regiões Metropolitanas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (17) um substitutivo geral ao projeto de lei complementar 03/07, que cria a Região Metropolitana (RM) de Cascavel. A proposição partiu por indicação dos deputados estaduais Chico Noroeste (PL), Reni Pereira (PSB), Dobrandino da Silva (PMDB) e Nereu Moura (PMDB). Pela proposta, os municípios do Oeste serão desmembrados e passarão a compor as RMs de Cascavel e Foz do Iguaçu. O objetivo é fomentar e coordenar o desenvolvimento regional desses dois importantes pólos econômicos do interior.A RM de Cascavel será composta pelos municípios de Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Corbélia, Diamante do Sul, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Maripá, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quatro Pontes, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste.Já a RM de Foz do Iguaçu será composta pelas cidades de Céu Azul, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaira, Itaipulândia, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragada, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.A coordenação de cada região metropolitana ficará a cargo de um Conselho Deliberativo – responsável pela elaboração de um plano de desenvolvimento integrado e pela coordenação dos programas e ações para a região metropolitana – e o Conselho Consultivo – que terá a função de analisar as ações desenvolvidas, sugerir a elaboração de planos regionais e estabelecer prioridades.