Ccj Aprova Aumento de Capital da Agência de Fomento do Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que autoriza o governador Roberto Requião a aumentar o capital social da Agência de Fomento do Paraná de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões. “Nos últimos três anos, o capital integralizado da agência de fomento passou de R$ 442,2 milhões para R$ 683,7 milhões e seu patrimônio líquido já chega R$ 835,5 milhões. Esses montantes, portanto, são muito próximos ao limite já autorizado”, destaca o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa. Romanelli explica que a autorização do aumento de capital se faz necessário pela ampliação, a partir de 2007, do papel social da agência no estímulo a geração de empregos, através de financiamentos aos setores da economia que não têm acesso a créditos no sistema financeiro. “A agência financia linhas de microcréditos - um dos principais instrumentos de apoio ao pequeno empreendedor, ao pequeno agricultor, às micro e pequenas empresas no Paraná”, disse o deputado. Essas linhas de financiamento, segundo Romanelli, são aprovadas de forma rápida, sem burocracia, e com condições mais favoráveis de taxas, prazos e garantias. “Para que se possa atuar com maior ênfase como agente propulsor do desenvolvimento sócio-econômico do estado, inclusive com captações de recursos perante outras organizações, é imperiosa a autorização legal para aumento do seu capital autorizado”, diz a mensagem enviada pelo governador Requião à Assembléia Legislativa. Romanelli adiantou que a agência vai dispor nos próximos três anos de R$ 530 milhões – entre recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para microcrédito e linhas de financiamento de máquinas, veículos e equipamentos – como tratores e ônibus escolares - para prefeituras.O projeto de lei será analisado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Finanças e volta ao plenário para ser votado pelos deputados em até três discussões. “Se não for ainda nessa semana, devemos votar e aprovar este projeto na próxima semana. As dúvidas sobre o aumento e a sua importância já foram superadas pelos deputados”, disse Romanelli.