CCJ aprova com emendas dois projetos da AGEPAR
Uma das propostas trata do plano de cargos e carreiras dos funcionários da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.//
O outro se refere ao funcionamento da AGEPAR como agência competente de fiscalização e acompanhamento de contratos de concessão pública no Paraná.//
De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, a alteração que este segundo projeto propõe é transferir a vinculação do orçamento da autarquia para a Casa Civil do Governo, já que a AGEPAR é uma autarquia especial criada em 2012 vinculada diretamente ao governador do Estado.//
Romanelli apresentou uma emenda ao texto que inclui um representante da Ordem dos Advogados do Brasil no conselho consultivo da agência.//
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
A segunda emenda à mensagem de estruturação da AGEPAR foi feita pelo deputado Pedro Lupion do DEM, que relatou a matéria na CCJ.//
Ele propôs que se excluam seis cargos do conselho consultivo da agência.//
Os dois projetos seguem agora para análise das comissões temáticas da Assembleia antes de serem discutidas no plenário da Casa.//
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