CCJ aprova crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado
Presidente da Alep, deputado Rossoni (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (27).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (27) o projeto de lei nº 228/2014, originado da mensagem nº 33/2014, encaminhada pelo Executivo, que aprova crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 365.975.876,00. O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Tercílio Turini (PPS), e teve a aprovação do conjunto dos deputados.
A análise do projeto de lei da autoria do deputado Professor Lemos (PT), de nº 86/2014, sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, foi adiada, uma vez que foi encaminhado em diligência à Secretaria do Meio Ambiente a pedido do relator, deputado Bernardo Carli (PSDB). Da mesma forma, o projeto de lei 218/2014, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais, seguiu em diligência à Secretaria do Meio Ambiente e ao IAP.
Outros projetos tiveram suas análises adiadas em consequência de pedidos de vista pelos integrantes da CCJ. É o caso da proposta dos deputados Elton Welter (PT) e Hermas Brandão Júnior (PSB), de número 73/2013, dispondo sobre as atividades relativas à geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás. O projeto recebeu proposta de emenda substitutiva do relator, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), o que gerou a solicitação de vista pelos deputados Elton Welter e Bernardo Carli.
O projeto de lei nº 013/2014, da autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), propondo a instituição do programa “Meu Mês, Minha Vida”, de combate e controle ao câncer de mama para mulheres acima de 35 anos, que recebera pedido de vista na sessão anterior, teve voto em separado do deputado Tadeu Veneri (PT) contrariando o parecer do relator, deputado Tercílio Turini, que voltou a pedir vista para verificação dos argumentos apresentados pelo petista. Igualmente receberam pedidos de vista, concedido ao deputado Pastor Praczyk, o projeto de lei 147/2014, do deputado Douglas Fabrício (PPS), sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares; e, ao deputado Elton Welter, do projeto de lei complementar nº 06/2014, do deputado Professor Lemos, que inclui os parágrafos 4º e 5º, no que especifica, do artigo 8º da lei Complementar nº 100, de 4 de julho de 2003.
Foi aprovado o projeto nº 133/2014, de Stephanes Junior (PMDB), que denomina trecho da rodovia PR 160, entre os municípios de Imbaú e de Reserva, de Rodovia Eduardo de Brito. Foram aprovados, igualmente, a subemenda substitutiva geral de plenário ao projeto de lei 104/2014, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri, André Bueno (PDT), Pedro Lupion e Tercílio Turini, que altera a Lei nº 16.611/2010, de concessão de Título de Utilidade Pública; e os seguintes projetos de lei, todos relativos a títulos de utilidade pública: nº 366/2012, de Anibelli Neto (PMDB); nº 96/2013, dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Dr. Batista (PMN); nº 465/2013, de Ney Leprevost (PSD); nº 481/2013, de Valdir Rossoni; nº 486/2013, de Stephanes Júnior; nº 489/2013, de Leonaldo Paranhos (PSC); nº 493/2013, da autoria de Nelson Justus (DEM); nº 224/2014, do deputado Francisco Bührer (PSDB); e o projeto de lei nº 225/2014, de Tercílio Turini.
A análise do projeto de lei da autoria do deputado Professor Lemos (PT), de nº 86/2014, sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, foi adiada, uma vez que foi encaminhado em diligência à Secretaria do Meio Ambiente a pedido do relator, deputado Bernardo Carli (PSDB). Da mesma forma, o projeto de lei 218/2014, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais, seguiu em diligência à Secretaria do Meio Ambiente e ao IAP.
Outros projetos tiveram suas análises adiadas em consequência de pedidos de vista pelos integrantes da CCJ. É o caso da proposta dos deputados Elton Welter (PT) e Hermas Brandão Júnior (PSB), de número 73/2013, dispondo sobre as atividades relativas à geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás. O projeto recebeu proposta de emenda substitutiva do relator, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), o que gerou a solicitação de vista pelos deputados Elton Welter e Bernardo Carli.
O projeto de lei nº 013/2014, da autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), propondo a instituição do programa “Meu Mês, Minha Vida”, de combate e controle ao câncer de mama para mulheres acima de 35 anos, que recebera pedido de vista na sessão anterior, teve voto em separado do deputado Tadeu Veneri (PT) contrariando o parecer do relator, deputado Tercílio Turini, que voltou a pedir vista para verificação dos argumentos apresentados pelo petista. Igualmente receberam pedidos de vista, concedido ao deputado Pastor Praczyk, o projeto de lei 147/2014, do deputado Douglas Fabrício (PPS), sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares; e, ao deputado Elton Welter, do projeto de lei complementar nº 06/2014, do deputado Professor Lemos, que inclui os parágrafos 4º e 5º, no que especifica, do artigo 8º da lei Complementar nº 100, de 4 de julho de 2003.
Foi aprovado o projeto nº 133/2014, de Stephanes Junior (PMDB), que denomina trecho da rodovia PR 160, entre os municípios de Imbaú e de Reserva, de Rodovia Eduardo de Brito. Foram aprovados, igualmente, a subemenda substitutiva geral de plenário ao projeto de lei 104/2014, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri, André Bueno (PDT), Pedro Lupion e Tercílio Turini, que altera a Lei nº 16.611/2010, de concessão de Título de Utilidade Pública; e os seguintes projetos de lei, todos relativos a títulos de utilidade pública: nº 366/2012, de Anibelli Neto (PMDB); nº 96/2013, dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Dr. Batista (PMN); nº 465/2013, de Ney Leprevost (PSD); nº 481/2013, de Valdir Rossoni; nº 486/2013, de Stephanes Júnior; nº 489/2013, de Leonaldo Paranhos (PSC); nº 493/2013, da autoria de Nelson Justus (DEM); nº 224/2014, do deputado Francisco Bührer (PSDB); e o projeto de lei nº 225/2014, de Tercílio Turini.
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