CCJ aprova criação da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa

22/04/2015 19h33 | por Trajano Budola
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A Comissão de Consituição e Justiça aprovou na tarde desta quarta-feira a proposta de criação de uma Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa que deve ser instalada na Assembleia.// 

O projeto de resolução, elaborado pela Comissão Executiva da Casa em conjunto com o deputado Tiago Amaral, do PSB, insere no Regimento Interno da Assembleia o novo grupo que deve ser formado por sete deputados.//

O objetivo, de acordo com Tiago Amaral, é analisar o conjunto de leis paranaenses e identificar as que são aplicadas efetivamente e trazem benefícios à sociedade.// 

Para o deputado, uma grande quantidade de leis desatualizadas gera divergências de interpretação dos órgãos fiscalizadores.// 

SONORA TIAGO AMARAL 

O projeto de resolução foi proposto, além de Tiago Amaral, pelos deputados Ademar Traiano, Plauto Miró e Ademir Bier, da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa.// 

A criação da comissão segue agora para a análise de comissões específicas da Assembleia antes de ser votado no plenário da Casa.//

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