Distribuído em 27/02/08CCJ APROVA CRIAÇÃO DE 100 NOVOS CARGOS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO PARANÁA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia legislativa aprovou nesta quarta-feira (27), em reunião extraordinária, a proposta do Poder Executivo que pede a criação de 85 vagas de perito criminal e outras 15 vagas de médico legista no quadro próprio da Polícia Científica do Paraná – órgão que reúne o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. A matéria, aprovada por unanimidade pelos 13 parlamentares que integram a Comissão, segue para apreciação da Comissão de Finanças da Casa antes de ser apreciada em plenário.Segundo o deputado Durval Amaral (DEM), presidente da CCJ, a aprovação da matéria só foi possível após um acordo entre as lideranças. “Trata-se de uma matéria relevante e, por deliberação do plenário, aprovamos a tramitação do projeto com a condição de que o Poder Executivo envie o relatório de impacto econômico-financeiro para a Comissão de Finanças”, disse.De acordo com o relator da matéria na CCJ, deputado Caíto Quintana (PMDB), “não há nenhuma incoerência na aprovação da lei pela Assembléia, mas o governo não especificou na redação do projeto o impacto econômico-financeiro”. Na justificativa da mensagem governamental consta apenas que o custo mensal estimado da proposta é de aproximadamente R$ 430 mil.Com o incremento de vagas proposto pelo Governo, o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais passa a contar com 528 vagas de Perito Oficial, 80 vagas de Agente Auxiliar da Perícia Oficial e uma vaga de Perito Policial. O quadro também passa a contar com 34 vagas de Químico Legal, 34 vagas de Toxicologista e outras 80 de Auxiliar de Anatomia e Necrópsia, além de 160 vagas de Médico Legista e 300 de Perito Criminal.Posições – Para o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), “a medida atende os interesses públicos, diante da preocupante deficiência de pessoal técnico enfrentado pelo Instituto de Criminalística. Além disso, a proposta não apresenta nenhum erro ou problema quanto à sua constitucionalidade”. Já o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que “o governo errou ao não enviar o relatório de impacto econômico-financeiro junto com o projeto, mas que a bancada de oposição não iria obstruir a tramitação da matéria diante da sua importância”.A necessidade de criar novos cargos no órgão também foi ressaltada pelos deputados Duílio Genari (PP), que apontou as deficiências enfrentadas pelo IML de Toledo com a ausência de profissionais capacitados, Jocelito Canto (PTB), lembrando que a proposta vai melhorar o serviço prestado por todos as unidades do IML no Paraná. Os deputados Augustinho Zucchi (PDT) e Luiz Carlos Martins (PDT) também manifestaram suas posições favoráveis à matéria.