CCJ aprova divisão de projeto do governo em seis partes

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a divisão em seis do projeto de lei do Governo do Estado contendo medidas de modernização da gestão administrativa e tributária do Paraná. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) durante reunião extraordinária da comissão.

Os novos textos serão reautuados pela Diretoria Legislativa, ganharão novos números e serão reapresentados à CCJ para serem relatados. A proposta de fragmentação do projeto em seis partes foi apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que relatou o texto original do governo. Romanelli acredita que, superada esta fase, as atenções se voltam ao conteúdo dos projetos.

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O deputado Péricles de Mello (PT) apresentou um voto em separado ao relatório com a proposta de dividir o texto original em 14 projetos de lei. Segundo Péricles, o desmembramento em um maior número de projetos facilitaria a tramitação das propostas.

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O relatório elaborado por Romanelli recebeu seis votos favoráveis contra apenas dois votos contrários. Os deputados que compõem a comissão voltam a se reunir na próxima segunda-feira, às 13h30.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.