CCJ aprova emendas a projeto de consignação em folha e rejeita limite de alunos nas salas

19/04/2016 18h51 | por Trajano Budola
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o relatório de três emendas a um projeto de lei do Poder Executivo que estabelece normas no crédito consignado aos servidores públicos estaduais.//

As emendas foram apresentadas na sessão plenária da última segunda-feira pelos deputados Fernando Scanavaca, do PDT, Pedro Lupion, do DEM, e Requião Filho, do PMDB.//

Luiz Cláudio Romanelli, do PSB, líder do Governo na Assembleia, explicou que duas emendas tratam de limites sobre os valores dos salários que podem ser comprometidos em consignação.//

Ele adiantou que o projeto volta ao plenário na semana que vem.//

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Outro projeto discutido na reunião da CCJ foi a proposta apresentada pelos deputados Professor Lemos, do PT, e Requião Filho, do PMDB, que fixa o número máximo de alunos nas salas de aula paranaenses.//

A relatoria ficou por conta da deputada Cláudia Pereira, do PSC, que apresentou parecer contrário à constitucionalidade do texto.//

Ela explicou a decisão que foi acompanhada pela maioria dos membros da CCJ.//

SONORA CLAUDIA PEREIRA

O deputado Professor Lemos, que acompanhou a reunião, disse que vai ter recurso ao plenário para tentar levar adiante a discussão.//

SONORA PROFESSOR LEMOS

Outro projeto que teve parecer favorável aprovado é uma mensagem do Poder Executivo que estabelece normas para concessão de subvenções sociais aos hospitais filantrópicos, públicos e privados.//

O relator Guto Silva, do PSD, falou sobre a iniciativa.//

SONORA GUTO SILVA

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