Ccj Aprova Meio Pedágio Para Estudantes

Rangel comentou que já esperava por essa decisão, pois é previsto nos contratos das concessionárias, descontos e isenções da lei federal, sem ônus para os demais usuários. A matéria vai agora a votação do Plenário e o deputado Rangel estima que o mais tardar na semana que vem já possa ser votada pelos parlamentares. Quando em vigor, estudantes que precisam se deslocar todos os dias para outras cidades terão o direito, mediante apresentação de documento expedido pelo DER, a pagar apenas 50 por cento da tarifa. Caráter de urgência Há semanas o deputado Rangel vinha alertando a Comissão de Constituição e Justiça e pedindo rapidez nos pareceres. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder redução de até 50% no pagamento de tarifas, proporcionando uma garantia aos estudantes, idêntica a outros benefícios proporcionados em acessos públicos, como cinemas, teatro e similares. O deputado entende que a lei favorecerá especialmente a classe mais carente de estudantes do Interior. “É no Interior que os jovens deixam suas cidades de origem, geralmente municípios de pequeno porte, para buscar o ensino superior ou mesmo secundário em cidades maiores ou mais estruturadas. Daí a importância do desconto nas praças pedagiadas”. Serão beneficiados também aqueles que circularem pelas áreas de pedágio em seus veículos próprios e caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a supervisão, regulamentação e execução da lei. A insistência de Rangel se deve a grande expectativa que causou nos estudantes do Paraná a possibilidade de gastar bem menos com transporte. “Vejo que não podemos perder tempo, haja vista que estamos em meio a um ano letivo e a cada dia o custo do transporte pesa no bolso dos estudantes”. Se o valor da tarifa não pôde ser reduzido por causa das brigas na justiça entre o Governo e as empresas concessionárias, Rangel entende que sua lei seria uma alternativa para beneficiar uma categoria que precisa cruzar as praças de pedágio diariamente e sendo assim merece maior atenção dos senhores deputados.