CCJ aprova mensagem do Governo do Estado para pagamento de tributos em atraso
As propostas do Governo criam o Programa de Parcelamento Incentivado, o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos e a Cessão de Direitos Creditórios para que cidadãos ou empresas paguem tributos que estejam atrasados.//
De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB, os projetos seguem agora para as comissões de Finanças e de Indústria e Comércio antes de serem enviados ao plenário.//
Ele explicou que um ponto do projeto, o que cria as Obrigações de Pequeno Valor, foi retirado do conjunto que integra uma única mensagem para ser discutido separadamente.//
De acordo com Romanelli a retirada foi pedida pelos deputados Gilson de Souza e Claudia Pereira, do PSC, e Tiago Amaral, do PSB, em acordo com a Liderança do Governo.//
Romanelli explicou do que trata este trecho, que volta para a próxima reunião da CCJ.//
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça acontece na terça-feira da semana que vem.//
