CCJ aprova modificação no projeto sobre as custas judiciais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável à emenda apresentada ao projeto de lei do Tribunal de Justiça que concede correção inflacionária dos valores das custas judiciais e extrajudiciais. A reunião extraordinária desta quarta-feira (14) marcou o encerramento das atividades da comissão em 2016.
O pedido do Tribunal de Justiça era para concessão de reajuste de 8,47% nos valores. No entanto, a emenda apresentada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT) retirou do texto original o foro extrajudicial, que são cartórios privados. O relator do projeto, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), explica o entendimento da comissão para alterar a proposta.
Sonora
Agora o projeto de lei volta a votação em plenário.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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