CCJ aprova parcelamento de débitos do Estado com a Paranaprevidência
O Governo propõe o parcelamento em sessenta prestações mensais, iguais e consecutivas, dos débitos oriundos das contribuições legalmente instituídas, devidas pelo ente federativo e não repassadas ao Paranaprevidência até o seu vencimento, e os débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias e relativos a períodos até fevereiro de 2013.//
Para a apuração do montante devido, os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acrescido de juros de 5,75% ao ano, acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento, com dispensa de multa.//
De acordo com o líder do governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, o parcelamento é vital para o Governo do Estado.//
SONORA TRAIANO
A matéria tramita em regime de urgência e agora vai à apreciação das comissões de Finanças e de Orçamento da Casa, seguindo depois ao Plenário, onde poderá receber emendas.//
Notícias Relacionadas
Sancionada lei para prevenir acidentes com traves de gol no Paraná
Norma estabelece regras de fixação, inspeção e sinalização dos equipamentos em espaços públicos e privados e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Leia mais
Assembleia Itinerante encerra participação na Expovel com atividades de educação cidadã e espaço para reivindicações
Durante cinco dias em Cascavel, a iniciativa apresentou o funcionamento do Legislativo a 800 crianças e recebeu sugestões da população para as discussões do orçamento estadual de 2027.
Leia mais
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Da quadra coberta ao passe livre: Assembleia Itinerante mostra na Expovel como demandas populares podem virar realidade
Atleta paralímpico e professora apresentam reivindicações durante a feira em Cascavel; história de estudante que conseguiu uma quadra esportiva reforça a importância da participação popular.
Leia mais