Ccj Aprova Projeto Polêmico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), aprovou somente um projeto de lei após uma agitada reunião realizada na tarde desta terça-feira (05). A discussão girou em torno do projeto n° 420/06, de autoria do deputado Padre Paulo (PT), que visa instituir o dia estadual da visibilidade lésbica. Na última sessão, o relator, deputado Antonio Anibelli (PMDB), havia dado parecer contrário, por considerar o estabelecimento de uma data como essa, ofensivo à família e à religião. A matéria recebeu pedido de vistas do deputado Barbosa Neto (PDT), que defendeu sua constitucionalidade. Entre as inúmeras justificativas, o parlamentar citou a livre orientação sexual, em que cada pessoa tem o direito de exercer sua sexualidade, seja ela qual for. José Maria Ferreira (PMDB) advertiu que, “independentemente da religião dos deputados ali presentes, o Estado é laico e a CCJ não é uma comissão de usos e costumes”. Ele complementou ainda que a iniciativa é constitucional e por isso deveria ser aprovado. No entanto, afirmou que, do ponto de vista pessoal e moral é contra, em razão do mérito da questão. O debate foi encerrado com a intervenção do deputado Durval Amaral, reiterando que a função da CCJ é dar pareceres técnicos sobre as matérias e, se o referido projeto é constitucional, não há impedimento algum à sua regular tramitação. Em seguida, Durval deu início à votação dos pareceres. O primeiro, o parecer contrário do deputado Anibelli, foi rejeitado por seis votos. Já o parecer favorável do deputado Barbosa foi aprovado pela maioria, com voto contrário de Anibelli e Carlos Simões (PTB).