Ccj Aprova Projeto que Aumenta 8,5% o Salário Mínimo do Paraná

03/04/2007 18h54 | por Zé Beto Maciel
À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (3), a mensagem do governador Roberto Requião que reajusta o Salário Mínimo Regional do Paraná. Pela proposta, que tramita em regime de urgência na Casa, o menor salário no Estado passa de R$ 427,00 e R$ 437,80 para R$ 462,00 e R$ 475,20, dependendo da categoria profissional. O novo piso é 8,5% maior que o atual e 25% mais alto que o salário mínimo nacional de R$ 380.O Paraná é um dos estados mais ricos da nação e o terceiro do país a implantar um salário regional diferenciado ao lado do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O Estado tem a quinta economia do país, segundo indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) e “apresenta condições econômicas de suportar um piso salarial para seus trabalhadores superior ao mínimo nacional”, aponta a mensagem do governador.O novo valor do salário regional, implantado em maio de 2006, foi definido pelo governo junto com representantes das centrais trabalhistas. “Com o piso regional, o governador Requião está protegendo os trabalhadores que não possuem acesso aos processos de acordos ou convenções coletivas”, detalhou o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli. O projeto de lei deixa claro que a medida não se aplica a trabalhadores com salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, e aos servidores públicos municipais, avalia Romanelli.Subdivisão – A variação de 3% entre o menor e o maior valor do piso regional leva em conta o grau de complexidade de inserção dos empregados no processo de trabalho, destaca o líder do PMDB Waldyr Pugliesi. “Com isso, o projeto busca diferenciar os valores de remuneração entre os diversos pisos”, afirma.“Acredito que não teremos problemas em aprovar o novo valor, porque fomos eleitos para representar o povo e esta proposta do salário mínimo regional vai ao encontro dos anseios da população, principalmente a mais necessitada”, completa. Pugliesi lembra ainda que os representantes das sindicais trabalhistas terão uma Câmara Técnica para acompanhar a votação na Assembléia, o que vai facilitar a aprovação.O piso regional, na avaliação de Pugliesi, é o melhor mecanismo para distribuir a riqueza entre os cidadãos e garantir mais justiça social à população paranaense. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e deverá ir a votação no Plenário da Assembléia na próxima segunda-feira (9). O novo valor está previsto para entrar em vigor em 1º de maio.Assembléia Legislativa do ParanáLiderança do GovernoDeputado Luiz Claudio RomanelliZé Beto Maciel(41) 3350-4191 e 9241-2401h2foz@hotmail.comLiderança do PMDBDeputado Waldyr PugliesiRonildo Pimentel(41) 3350-4156 e 9188-8956ronipimentel@hotmail.com

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