A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (17), todos os 11 projetos de lei constantes na pauta, contemplando denominações de obras públicas, reconhecimento de entidade técnica e autorizações para doação de imóveis a municípios paranaenses. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Ney Leprevost (União).
Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei 1026/2023, de autoria do deputado Tercilio Turini (MDB), que denomina João Lopes o futuro viaduto da PR-444, em Mandaguari; o projeto de lei 1249/2025, do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD) e da deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que denomina Maria José Piana o Hospital Regional de Matinhos; e o projeto de lei nº 294/2025, também de Tercílio Turini, que denomina Papa Francisco o viaduto localizado no acesso à PUC de Londrina. Também recebeu aval o projeto de lei 4/2022, de Curi, que denomina Francisco Desplanches trecho da PR-535 entre Rio Branco do Ivaí e Cândido de Abreu.
Foram aprovados ainda o projeto de lei 685/2024, do deputado Fabio Oliveira (Novo), que reconhece o Colégio de Entidades de Classe Regionais do CREA-PR como entidade técnica colaboradora no aprimoramento da legislação das áreas de engenharia, agronomia e geociências; e o projeto de lei 1095/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que dispõe sobre a destinação de árvores retiradas de obras rodoviárias para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais ou tecnológicos, com prioridade para Rio Bonito do Iguaçu.
A comissão também aprovou cinco projetos de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: o PL 196/2026, que autoriza a doação de imóveis ao município de Guaraniaçu; o PL 122/2026, que autoriza a doação de imóveis ao município de Curitiba; o PL 123/2026, que autoriza a doação de imóvel ao município de São João do Ivaí; o PL 124/2026, que autoriza a doação de imóvel ao município de São José dos Pinhais; e o PL 130/2026, que autoriza a doação de imóvel ao município de Colorado.
Participaram da reunião os deputados Jairo Tamura (PL), Denian Couto (PL), Batatinha (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
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