Projetos sobre doações e denominação de vias são aprovados na Comissão de Obras Públicas

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação reuniu-se nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir e aprovar quatro projetos de lei. O presidente da comissão, deputado Ney Leprevost (União), conduziu a 7ª reunião do grupo.

O primeiro item debatido foi o Projeto de Lei nº 509/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 20.695, de 16 de setembro de 2021, a qual autoriza o Executivo a efetuar a doação, ao município de Assaí, do imóvel que especifica.

O segundo foi o Projeto de Lei nº 495/2025, também do Executivo, que autoriza a doação, ao município de Matinhos, das ações de titularidade do Estado do Paraná na sociedade Centro de Convenções de Caiobá.

Os dois últimos itens tratam da mudança de nomes em locais públicos. O primeiro, constante no Projeto de Lei nº 499/2024, de autoria do deputado Delegado Jacovós, denomina “Antônio Aparecido Piovesan” o viaduto no acesso principal ao município de Paiçandu, localizado na rodovia PR-323, km 7, lote 152. O outro, Projeto de Lei nº 890/2023, do deputado Batatinha, denomina “Mario Ferreira Ramalhais” o trecho da PR-474 que liga o município de Anahy à BR-369.

Participaram da reunião os deputados Denian Couto (Republicanos), Jairo Tamura (PL), Adão Litro (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ana Júlia (PT).