Comissão de Obras aprova doações de imóveis para municípios em áreas de saúde, educação e segurança

Na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná realizou sua 10ª reunião ordinária, na qual foram analisados e aprovados dez projetos de lei que tratam, principalmente, da alienação e doação de imóveis em diferentes municípios do Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Ney Leprevost (União).

O Projeto de Lei nº 715/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, autoriza a alienação de um imóvel localizado no município de Sapopema. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 767/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Santo Antônio da Platina, destinado à construção de um Ambulatório Médico de Especialidades – AME Porte III.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 768/2025, de iniciativa do Poder Executivo, prevê a doação de um imóvel ao município de Campo Largo, que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Ordem Pública e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.

Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 769/2025, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Morretes. A cidade também foi contemplada pelo Projeto de Lei nº 770/2025, que autoriza a doação de outro imóvel à prefeitura. Ambos serão utilizados para o Centro Integrado de Educação, Cultura e Natureza.

O Projeto de Lei nº 771/2025 autoriza a doação de um imóvel ao município de Manoel Ribas, destinado à instalação de uma capela mortuária. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 807/2025, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Nova Esperança, onde será construída uma unidade escolar infantil ou fundamental.

Outro projeto analisado foi o nº 808/2025, que altera a Lei nº 13.529/2002, referente à doação de um imóvel ao município de Barbosa Ferraz para sediar uma creche. Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 833/2025 foi aprovado, alterando a Lei nº 17.830/2013, que trata da doação de um imóvel ao município da Lapa, destinado à instalação de um centro municipal de educação infantil.

O último item da pauta foi o Projeto de Lei nº 772/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Jaboti, onde funcionará uma capela mortuária.

Também participaram da reunião os deputados Batatinha (MDB), Hussein Bakri (PSD) e Arilson Chiorato (PT).

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

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