CCJ aprova projeto que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços
Desse total, seis foram aprovados, cinco foram rejeitados, seis receberam pedidos de vista e outros dois foram adiados.//
Entre os aprovados está o projeto do deputado Gilson de Sousa, do PSC, que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços de assinatura.//
A matéria tem como objetivo regular contratos de assinatura de revistas, jornais, TV, internet e telefonia, entre outros.//
A proposta estabelece, ainda, que a renovação deverá acontecer obrigatoriamente mediante a presença de um representante de vendas da empresa e o limite de 12 meses para a vigência do contrato e de 18 meses em caráter promocional.//
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