CCJ aprova projetos do Judiciário em sessão extraordinária

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça teve sessão extraordinária nesta segunda-feira, quando analisou e aprovou seis proposições do Tribunal de Justiça, além do projeto do deputado Hermas Brandão Júnior, do PSB, sobre o uso de selos flutuantes em tanques ou depósitos de combustíveis e produtos químicos.// 

De acordo com Brandão, a medida evita uma série de prejuízos para o meio ambiente e protege a saúde das pessoas que trabalham com combustíveis e material químico e das comunidades que moram no entorno das usinas, fábricas e postos.// 

SONORA HERMAS 

A CCJ também analisou e aprovou hoje o projeto do Ministério Público que institui o vale alimentação de R$ 400,00 para os servidores daquele órgão.// 

Também foram aprovados o projeto do deputado Mauro Moraes, do PSDB, concedendo o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao comandante-geral da Polícia Militar, Roberson Luiz Bondaruk , e o projeto do deputado Augustinho Zucchi, do PDT, que concede a mesma honraria ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto.// 

Entre as propostas rejeitadas pela comissão estão o projeto do deputado Rasca Rodrigues, do PV, que cria o rótulo descarte padrão e o serviço de informação sobre pontos de descarte de materiais recicláveis, e o projeto do deputado Professor Lemos, do PT, definindo diretrizes para a política estadual de busca a pessoas desaparecidas e criando o banco de dados de pessoas desaparecidas.//