Ccj Aprova Projetos e Apresenta Novo Corpo Funcional

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 24/05/05Assessoria CCJCCJ APROVA PROJETOS E APRESENTA NOVO CORPO FUNCIONALA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (24) para apreciar os projetos de lei que necessitam de parecer técnico e legislativo na Casa. O encontro foi presidido pelo deputado Durval Amaral (PFL).O projeto mais importante em pauta, segundo Amaral, foi encaminhado pelo Tribunal de Contas (TC) e relatado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB). O projeto dispõe sobre a publicação dos atos do TC em um diário próprio, devendo ser separado do Diário Oficial do Estado do Paraná. Os parlamentares votaram por unanimidade a legalidade do projeto.Dos 33 projetos analisados, 10 tiveram parecer favorável. Entre eles o projeto de lei nº 200/05 do deputado Marcos Isfer (PPS), que proíbe a exibição de filmes de terror, crimes, mortes e atos violentos, nos ônibus intermunicipais e interestaduais no território paranaense. O projeto foi relatado por Luiz Carlos Martins (PSL).Devida à ausência do deputado Hermes Fonseca (PT), integrante da CCJ, vários projetos a serem relatados pelo mesmo tiveram sua discussão adiada. Entre os projetos está o de nº 158/05 da deputada Arlete Caramês (PPS), que obriga os supermercados e estabelecimentos afins divulgarem com destaque a data de vencimento da validade dos produtos das promoções especiais. Ao final da sessão, o presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL) apresentou aos parlamentares o novo corpo de estagiários efetivados via convênio com o Núcleo de Estágio das Faculdades Integradas Curitiba. Os novos funcionários vão auxiliar no serviço realizado na CCJ, onde estarão distribuídos em dois turnos e dispostos a auxiliar os deputados, inclusive na elaboração de projetos.“Estamos capacitando o trabalho da CCJ. Com a ajuda desses estagiários de Direito, os deputados terão um corpo técnico para auxilia-los na elaboração de projetos, além de impedir a existência de vícios legislativos nos mesmos projetos”, assegurou Amaral.Fonte/Autor: Gilberto Almeida Junior