CCJ começa a analisar Projeto que modifica Regimento Interno da Assembleia

Foi preciso distribuir para dois relatores os projetos de  Resolução de Revisão do Regimento Interno da Assembleia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Edson Praczyk (PRB) e Pedro Lupion (DEM). Na sessão extraordinária desta quarta (25) foi a vez de Lupion apresentar parte do relatório. Ele foi muito questionado pelos deputados que integram a comissão, principalmente pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e pelo presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM).

(Sobe som)

A maior parte dos integrantes da CCJ fez parte também da Comissão Especial que foi formada para revisar o Regimento Interno da Casa sob a ótica da técnica legislativa. Dos 293 artigos, cerca de 190 passaram por mudanças. Parágrafos alterados, incisos retirados ou incorporados. O objetivo: tornar o trabalho dos parlamentares mais ágil ao interpretar o conjunto de regras que norteia o Poder legislativo. O trabalho durou cerca de quatro meses. Terminou no mês de julho. Uma das modificações mais significativas foi o fim do regime de Comissão Geral, uma prática, adotada sempre pelo Poder Executivo, para votar projetos polêmicos em diversas sessões, num único dia, passando  por análises das comissões no próprio Plenário.

  No fim, o   relatório aprovado pela Comissão Especial ficou assim:  dois projetos de Resolução. Um para tratar apenas da regulamentação do Conselho de Ética e outro, com as mudanças técnicas e de redação do  Regimento.

  Os parlamentares que integraram  a Comissão também decidiram que a autoria dos Projetos seria da Mesa Executiva da Assembleia, porque a maior parte do grupo integra a CCJ, e pode contribuir com as discussões na Comissão que atesta e constitucionalidade e a legalidade do texto.

     O agora relator e presidente da Comissão Especial, Pedro Lupion comparou o trabalho de revisão a uma batalha, já que ele foi minucioso e cheio de detalhes. E ele considera essa fase de análise da CCJ um desafio.

(Sonora)

  Na próxima semana devem acontecer mais duas sessões extraordinárias da CCJ para que os deputados possam avaliar os projetos de Resolução. O último projeto com modificações no Regimento Interno apresentado na Assembleia  foi feito no  ano de 2005. Ele será revogado para que o novo projeto seja votado pelos deputados