Deputada Marla Tureck (PSD).
Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou, em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta segunda-feira (26), as propostas apresentadas pelo Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Comissão Executiva da Assembleia Legislativa sobre o reajuste anual das remunerações de seus servidores, da ordem de 6,28%.
Os quatro projetos de lei (219/2014, 220/2014, 221/2014 e 222/2014, propostos respectivamente pelo Poder Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Comissão Executiva do Legislativo), receberam pareceres favoráveis dos seus relatores, os deputados Ademar Traiano (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Hermas Brandão Junior (PSB), e foram aprovados pelo conjunto dos deputados integrantes da Comissão.
O deputado Ademar Traiano disse que para agilizar a tramitação e viabilizar que os salários de maio possam ser pagos com a aplicação do índice, irá encaminhar requerimento em Plenário solicitando que as quatro proposições sejam analisadas em Comissão Geral. A aplicação do índice representa impacto financeiro mensal de R$ 75.243.419,00 para o Poder Executivo, de R$ 966.164,07 para o Tribunal de Contas do Estado, de R$ 650.807,17 para o Ministério Público estadual, e de R$ 657.396,47 para a Assembleia Legislativa.
No caso do Executivo, a medida abrange 284.891 servidores ativos, inativos e geradores de pensão, excluindo os integrantes da carreira de Procurador do Estado, que já têm tabela salarial prevista em lei complementar. O anteprojeto concede ainda parcela complementar a servidores com carga horária de 40 horas semanais que recebem valor inferior ao piso salarial mínimo regional do Paraná. Em relação à Assembleia Legislativa, o reajuste será aplicado exclusivamente sobre os salários dos servidores efetivos, inativos e pensionistas da Casa.
Os quatro projetos de lei (219/2014, 220/2014, 221/2014 e 222/2014, propostos respectivamente pelo Poder Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Comissão Executiva do Legislativo), receberam pareceres favoráveis dos seus relatores, os deputados Ademar Traiano (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Hermas Brandão Junior (PSB), e foram aprovados pelo conjunto dos deputados integrantes da Comissão.
O deputado Ademar Traiano disse que para agilizar a tramitação e viabilizar que os salários de maio possam ser pagos com a aplicação do índice, irá encaminhar requerimento em Plenário solicitando que as quatro proposições sejam analisadas em Comissão Geral. A aplicação do índice representa impacto financeiro mensal de R$ 75.243.419,00 para o Poder Executivo, de R$ 966.164,07 para o Tribunal de Contas do Estado, de R$ 650.807,17 para o Ministério Público estadual, e de R$ 657.396,47 para a Assembleia Legislativa.
No caso do Executivo, a medida abrange 284.891 servidores ativos, inativos e geradores de pensão, excluindo os integrantes da carreira de Procurador do Estado, que já têm tabela salarial prevista em lei complementar. O anteprojeto concede ainda parcela complementar a servidores com carga horária de 40 horas semanais que recebem valor inferior ao piso salarial mínimo regional do Paraná. Em relação à Assembleia Legislativa, o reajuste será aplicado exclusivamente sobre os salários dos servidores efetivos, inativos e pensionistas da Casa.
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