CCJ debate uso do amianto e prorrogação dos pedágios

((Descrição do áudio))

A proibição do uso do amianto em processos de produção e a necessidade de aprovar em plenário a prorrogação dos contratos de pedágio foram alguns dos assuntos que dominaram as discussões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28). Apesar do intenso debate, os projetos que tratam dos temas só serão votados pelos deputados da comissão em reunião extraordinária, marcada para esta quarta-feira (29), as 13h30.

O projeto de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro e Pastor Edson Praczyk, ambos do PRB, que trata do uso do amianto, recebeu parecer favorável do relator Gilson de Souza (PSC), que sugeriu adequações no texto original.

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O calendário progressivo estabelece a redução de 25% no uso do material até junho de 2017, 50% até junho de 2018 e a extinção total do uso do amianto no Paraná em dezembro de 2018. Os prazos foram definidos para que as empresas tenham o tempo necessário para substituição de tecnologia.

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Também receberam proposta para modificação as emendas ao projeto que estabelece que o Poder Legislativo terá que aprovar previamente a prorrogação dos contratos de pedágio. O relator do projeto, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), explica as adequações sugeridas.

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As duas propostas receberam pedidos de vistas e, como tramitam em regime de urgência, exigem a convocação de reunião extraordinária para votação.

Na reunião de hoje, os deputados aprovaram parecer favorável ao projeto do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que obriga estabelecimentos bancários e financeiros a promoverem a segurança dos caixas eletrônicos e também ao projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que determina a colocação de cartazes em hospitais e clínicas conveniadas ao SUS informando que é proibido cobrar por procedimentos.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.