A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu na tarde desta terça-feira (4) a delimitação de linhas divisórias dos municípios de Maringá e Sarandi. O projeto de lei nº 74/2015, proposto pelo deputado Doutor Batista (PMN), recebeu parecer favorável do relator da proposta, deputado Pedro Lupion (DEM). De acordo com a justificativa do projeto, Maringá e Sarandi concordam com a alteração da divisa que “há anos incomodava os munícipes e autoridades dos referidos municípios com a indefinição de suas fronteiras territoriais”.
Lupion defendeu a posição favorável afirmando que só é possível resolver a questão por lei estadual, e que o trecho mencionado afeta cerca de dois mil habitantes em uma área que abrange quatro bairros (Jardim Independência; Parque Alvamar; Jardim Panorama; e Jardim Novo Panorama).. De acordo com o deputado, questões tributárias, de fiscalização e arrecadação ficam comprometidas pela indefinição. Ele citou um acordo firmado entre os prefeitos de Maringá a Sarandi, além dos presidentes das câmaras de vereadores dos dois municípios, que tem o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) como testemunha e autor do estudo da nova divisa territorial.
Lupion explicou que elaborou seu relatório com base na Lei estadual 7.502/1981, que cria o Município de Sarandi, em território desmembrado de Marialva, e especifica suas divisas. “O que o deputado Doutor Batista apresentou foi um projeto de lei tratando de requalificar as divisas, justamente neste ponto dos loteamentos, para que se siga o arruamento e não mais uma linha reta que divide os terrenos das casas”, explicou.
Os deputados Péricles, de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB) pediram vista do relatório de Lupion, adiando assim a votação do parecer. A matéria deve voltar à pauta da comissão na próxima reunião ordinária, marcada para a terça-feira (11).