CCJ discute selo “Sem Glúten” e número máximo de alunos nas salas de aula

A proposta de emenda feita na semana passada partiu da própria deputada e o relatório aprovado foi lido na comissão por Gilson de Souza, do PSC.//

Claudia Pereira explicou que o projeto podia ser mais eficiente se ficasse bem claro que o selo se destina aos estabelecimentos que venderem produtos que não contenham glúten, como uma forma de chamar a atenção das pessoas alérgicas à substancia.//

Para ela, os avisos bem visíveis nas portas dos pontos comerciais poderão criar uma rede de locais em que os celíacos encontrem alimentos para as dietas sem glúten.//

SONORA CLAUDIA PEREIRA

Outro projeto debatido na CCJ foi proposto por Requião Filho, do PMDB, e Professor Lemos, do PT, estabelecendo número máximo de alunos nas salas de aula da rede estadual de ensino.//

O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, do PSB, defendeu a inconstitucionalidade da matéria, alegando que a competência é do Poder Executivo.//

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Para o líder da Oposição, Requião Filho, do PMDB, o projeto é constitucional e uma iniciativa semelhante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina já teve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.//

Os deputados Péricles de Melo, do PT, Tiago Amaral, do PSB, e Edson Praczyk, do PRB, pediram vista à matéria, que deve voltar a ser discutida na próxima reunião da CCJ.//