Ccj Examina Recurso do Pt Em Sessão Extraordinária
Créditos: Sandra C. Pacheco
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reúne extraordinariamente nesta segunda-feira (18), às 13h30, para apreciar recurso impetrado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) contra rejeição à emenda apresentada pela liderança do PT ao Projeto de Lei nº 220/11, da Comissão Executiva, tratando da extinção de 216 cargos comissionados e delimitando o número de vagas a serem providas nas Comissões e Blocos Temáticos.
A matéria tramita em regime de urgência e sua votação em Plenário só pode prosseguir após a apreciação do recurso pela CCJ. A emenda da liderança petista define o limite total de R$ 40 mil para o pagamento dos oito cargos existentes na CCJ; R$ 22 mil para os três cargos das Comissões de Orçamento e de Tomada de Contas; e R$ 18 mil para cada uma das demais comissões permanentes e para cada bloco temático.
Pensões - Também entra na pauta de 2ª feira o Projeto de Lei nº 031/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), revogando a Lei nº 16.656/2010, que dispõe sobre o pagamento de pensão a viúvas de ex-governadores. Na última sessão, o relator, deputado Caíto Quintana (PMDB), havia pedido o adiamento da votação por se tratar de tema polêmico que divide a opinião dos membros da própria comissão.
Outros projetos remanescentes da pauta anterior também deverão ser apreciados na sessão extraordinária. Na terça-feira a comissão volta a se reunir, desta feita em sessão ordinária. Entre os projetos em pauta dois são de autoria do deputado licenciado para tratamento de saúde, Osmar Bertoldi (DEM). O de nº 112/11 trata da compensação de taxas de consumo mínimo cobrado dos usuários das concessionárias de energia elétrica, água, esgoto, com base na disponibilização e manutenção do serviço. E o de nº 140/11 dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas unidades educacionais públicas do Estado. A primeira tem como relator o deputado Nereu Moura (PMDB), e a segunda, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A matéria tramita em regime de urgência e sua votação em Plenário só pode prosseguir após a apreciação do recurso pela CCJ. A emenda da liderança petista define o limite total de R$ 40 mil para o pagamento dos oito cargos existentes na CCJ; R$ 22 mil para os três cargos das Comissões de Orçamento e de Tomada de Contas; e R$ 18 mil para cada uma das demais comissões permanentes e para cada bloco temático.
Pensões - Também entra na pauta de 2ª feira o Projeto de Lei nº 031/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), revogando a Lei nº 16.656/2010, que dispõe sobre o pagamento de pensão a viúvas de ex-governadores. Na última sessão, o relator, deputado Caíto Quintana (PMDB), havia pedido o adiamento da votação por se tratar de tema polêmico que divide a opinião dos membros da própria comissão.
Outros projetos remanescentes da pauta anterior também deverão ser apreciados na sessão extraordinária. Na terça-feira a comissão volta a se reunir, desta feita em sessão ordinária. Entre os projetos em pauta dois são de autoria do deputado licenciado para tratamento de saúde, Osmar Bertoldi (DEM). O de nº 112/11 trata da compensação de taxas de consumo mínimo cobrado dos usuários das concessionárias de energia elétrica, água, esgoto, com base na disponibilização e manutenção do serviço. E o de nº 140/11 dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas unidades educacionais públicas do Estado. A primeira tem como relator o deputado Nereu Moura (PMDB), e a segunda, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Foto: Maria de Freitas
