Ccj Faz Balanço de Dois Meses de Trabalho

Observando os princípios de transparência e publicidade dos atos públicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa divulgou hoje (3) um balanço de seus trabalhos nos meses de março e abril. Nesse período, conforme dados fornecidos pela Diretoria Legislativa da Casa, a comissão recebeu 358 projetos, o que representa uma média de 179 projetos por mês (março e abril). Este índice é superior até mesmo à média mais alta dos últimos anos, que foi de 79 projetos por mês em 2007.
Diante desse volume, a comissão decidiu aumentar em trinta minutos a sua sessão ordinária semanal, que passou a ter início às 13 horas, se estendendo até às 14h30, já que o art.46 § 1º do Regimento Interno determina que “em nenhum caso o horário das comissões poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão da Assembleia”. O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) anunciou que esses relatórios serão apresentados bimestralmente, “buscando a maior exatidão possível com relação às informações apresentadas”.
Números – As 385 proposições remetidas à CCJ compreendem 348 projetos de lei, nove projetos de resolução, cinco mensagens do Executivo, sete vetos, oito emendas de plenário e oito recursos contra parecer em contrário. Destas proposições, 149 foram discutidas no bimestre, ou 38,7% do total, em oito sessões ordinárias e duas extraordinárias.
Dentre essas 149 proposições, 119 (79,86%) eram projetos de lei; quatro (2,68%) mensagens do Executivo; quatro (2,68%) projetos de resolução; seis (4,02%) proposições de veto; oito (5,36%) emendas de plenário e oito (5,36%) recursos contra parecer contrário.
Deste total de proposições, 56 (37,58%) foram aprovadas; 89 (59,73%) foram rejeitadas; três (2,01%) foram baixadas em diligência e uma (0,68%) foi devolvida ao autor. Quando se considera apenas os projetos de lei, foram aprovados 36 (30,25%); rejeitados 79 (66,38%), baixados em diligência três (2,52%), e devolvido ao autor um (0,85%). Dentre estes projetos, 74 (62%) eram reapresentados e 45 (38%) eram novos.
Do total de 149 proposições, 77 (51,6%) foram discutidas sem pedido de vista: 27 tiveram pedido de vista, 47, pedidos de adiamento e 91 foram adiadas pelo término da sessão. Cada proposição de vista ou adiamento elimina uma proposição nova que poderia ser colocada na pauta subseqüente.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – RELATÓRIO BIMESTRAL (MARÇO/ABRIL)       Aprovado       Rejeitado   Baixa em Diligência     Devolvido ao Autor     TOTAL   PROJETOS DE LEI     36   79   03   01   119   MENSAGENS DO EXECUTIVO     04   -   -   -   04   PROJETOS DE RESOLUÇÃO     03   01   -   -   04   VETOS (análise do prazo)     06   -   -   -   06   EMENDAS DE PLENARIO     07   01   -   -   08   RECURSOS     -   08   -   -   08   TOTAL     56   89   03   01   149