CCJ faz balanço de um ano bastante movimentado

Num ano de profundas mudanças na Assembléia paranaense, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por onde transita quase toda produção legislativa, analisou praticamente o dobro de proposições apreciadas em 2010. Realizou 38 sessões ordinárias no período de 15 de março a 15 de dezembro, e 13 sessões extraordinárias, estas concentradas principalmente neste último mês, para atender a grande demanda de mensagens governamentais. De lá saíram com pareceres nada menos que 877 proposições.

O presidente da comissão, deputado Nelson Justus (DEM), enaltece o trabalho da equipe técnica, que introduziu novos procedimentos em observância aos princípios da transparência e publicidade dos atos públicos, conferindo maior agilidade à tramitação dos projetos. E elogia a frequência dos parlamentares às sessões, realizadas regimentalmente nas terças-feiras, às 13h30. Nenhuma sessão foi suspensa por falta de quorum.

Volume de projetos – Para o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), 2011 foi um ano atípico, que alterou significativamente a estrutura e o funcionamento da Casa: “Examinamos quase mil propostas de lei e aprovamos mensagens fundamentais para pavimentar o caminho do Paraná do futuro”, declara. Refere-se à lei que criou a Defensoria Pública e à que vai permitir a contratação de 1.500 voluntários, liberando perto de dois mil policiais, hoje encarregados de funções burocráticas ou de apoio, para o trabalho de rua, como dois momentos especiais da comissão e do Legislativo.

Cita também a solução encontrada para atender cerca de 13 mil professores que fizeram o programa de capacitação para a docência dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil pela Faculdade Vizinhança do Vale do Iguaçu (Vizivali), ofertado entre 2002 e 2004. Antes da criação do curso que vai garantir os diplomas aos professores, a Assembléia chegou a aprovar um projeto nesse sentido, depois vetado pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB).

Para o deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), relator de 78 projetos, boa parte deles na CCJ, este foi um ano de muito trabalho, com volume incomum de propostas a serem analisadas, muitas vezes sob a pressão gerada pela urgência das mensagens governamentais e pela cobrança dos deputados inconformados com a rejeição de suas propostas, além de sessões praticamente diárias em dezembro: “Sem dúvida valeu muito o esforço e o que tudo isso representa em termos de aprendizado e permanente informação sobre os projetos de lei que tramitam no Legislativo”, contemporiza. Entre os vários projetos de repercussão que passaram pela CCJ, ele destaca o nº 076/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), proibindo o uso e fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que acidentalmente tenham fibras de amianto na composição. Pela polêmica causada, destaca também o projeto de lei nº 031/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), revogando a Lei nº 16.656, de 9 de setembro de 2010, dispondo sobre a pensão de viúvas de ex-governadores. E entre as mensagens governamentais aprovadas nas últimas semanas, aponta a nº 108/11, que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE.

O veterano deputado Duílio Genari (PP) corrobora as palavras dos colegas e observa que a CCJ foi palco de muitos debates acalorados, que ele atribui, mais do que às divergências ideológicas, ao confronto entre parlamentares mais experientes e os que estão no exercício do primeiro mandato: “Os jovens vêm cheios de entusiasmo e defendem com muita garra os temas que julgam merecedores. Isso é natural da democracia e promove a renovação de idéias”.

Espaço para o debate – Uma voz da oposição na CCJ, o deputado Tadeu Veneri (PT) a considera um espaço importante para o debate das questões que interessam à sociedade: “Embora representemos um bloco minoritário na principal comissão da Casa, cumprimos a nossa responsabilidade de examinar todos os projetos que entraram em pauta. Regimentalmente, usamos os instrumentos disponíveis para promover o debate na CCJ, impedindo que os projetos fossem aprovados sem discussões, principalmente em se tratando das mensagens do Executivo”.

E completa: “Atuamos dessa forma em relação às polêmicas mensagens de criação das Organizações Sociais e Parcerias Público Privadas, o reajuste das taxas de serviços do Detran, que mesmo a contragosto da bancada governista, foram debatidas na Comissão de Constituição e Justiça. Entendemos que a CCJ é o espaço apropriado para iniciarmos esse debate que ganha continuidade no Plenário”.

Parlamentar mais assíduo às sessões plenárias em 2011(100% de presença) e relator de 99 projetos nas 11 comissões técnicas de que participou como titular, o deputado Edson Praczyk (PRB) avalia que “a boa e tranquila condução dos trabalhos só foi possível graças à ajuda do grupo técnico de assessoramento à comissão que, de forma objetiva, deu um apoio fundamental aos deputados, mostrando que amadureceu e se aprimorou. Isso e o empenho dos parlamentares refletiram de forma muito positiva, fortalecendo a idéia de que o trabalho em conjunto está destinado ao sucesso”.

Resultados – Relator de mais de 60 proposições, o deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), com formação jurídica e no exercício de seu primeiro mandato, elogiou o empenho dos colegas e do presidente Nelson Justus, bem como a eficiência da equipe coordenadora da CCJ, “que sempre esteve à disposição para auxiliar os parlamentares e prestar as informações necessárias, tendo papel fundamental para alcançar resultados satisfatórios”.

O saldo das atividades, a seu ver, é extremamente positivo: “Pude participar de muitas proposições que, com certeza, farão diferença na vida dos paranaenses. Algumas com amplo debate ideológico, como foi o caso da mensagem do Poder Executivo que tratava das Organizações Sociais. Fui relator da mensagem, o que exigiu grande esforço de estudos para que o parecer tivesse sustentação jurídica forte, tendo sido aprovado pela CCJ”.

O deputado Evandro Júnior (PSDB), também em seu primeiro mandato, debruçou-se sobre o Regimento Interno para familiarizar-se com o ritual da comissão. Isso e o auxílio da equipe técnica, através da elaboração de pareceres prévios, foram fundamentais para suas análises: “Deparei-me com o grande desafio de fazer parte da CCJ, que entendo como a mais importante da Alep, e acho que consegui dar conta do recado”, considera.

Para a diretora de Assistência ao Plenário (DAP), Lucília Felicidade Dias, “A Comissão de Constituição e Justiça, diante da importância no processo legislativo, está presente em todas as fases do trabalho com a DAP. A qualidade da lei é fator de desenvolvimento social e nessa busca diária para bem assessorar o trabalho parlamentar, a CCJ é importante parceira de nossa diretoria”.

Das 877 proposições discutidas pela CCJ, 485 foram aprovadas, 329 rejeitadas, 58 baixadas em diligência e cinco devolvidas ao autor. Deste total, 674 matérias foram de iniciativa dos parlamentares.