Ccj Se Reúne Amanhã Em Novo Horário
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reúne nesta terça-feira (26) já em novo horário: às 13h. Assim seus membros ganham mais meia hora para discutir e votar as proposições à espera de parecer para seguirem a tramitação na Casa. Volta à pauta o Projeto de Lei nº 031/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), revogando a Lei nº 16.656, que trata do pagamento de pensão às viúvas de ex-governadores. Matéria polêmica, ela teve parecer favorável do primeiro relator, deputado Caíto Quintana (PMDB). Mas o deputado César Silvestri Filho (PPS) apontou vício de iniciativa na proposta e conseguiu apoio de vários colegas para seu voto em separado. Ainda assim, o deputado Tadeu Veneri (PT) não se deixou convencer pela argumentação de Silvestri e pediu vistas de seu voto.
Também de autoria do deputado Professor Lemos, retorna à discussão o Projeto de Lei nº 085/11, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria da carreira de professor da rede estadual de educação básica. O relator, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), apontou vício de iniciativa, mas a matéria não chegou a ser votada porque o deputado Tadeu Veneri pediu vistas.
Também de autoria do deputado Professor Lemos, retorna à discussão o Projeto de Lei nº 085/11, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria da carreira de professor da rede estadual de educação básica. O relator, deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), apontou vício de iniciativa, mas a matéria não chegou a ser votada porque o deputado Tadeu Veneri pediu vistas.
