Ccj Vai Apreciar Financiamento do Bid Para Arranjos Produtivos

O empréstimo de US$ 10 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) - proposto pelo governador Roberto Requião para financiar o Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado do Paraná (Proapi) – será avaliado nesta terça-feira (30) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa do Paraná.O valor global estimado do programa é de US$ 16,6 milhões. O Governo do Estado entrará com US$ 1 milhão, outros US$ 2,8 milhões serão investidos pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e mais US$ 2,8 milhões pelo Sebrae-PR (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná). “É o primeiro programa voltado ao desenvolvimento de arranjos produtivos no Brasil com participação financeira da iniciativa privada aceito pelo BID”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa e membro da CCJ.O projeto de lei, segundo a justificativa, tem como objetivo principal a redução dos efeitos sociais provocados pelo desequilíbrio regional no Paraná, resultante da concentração dos investimentos industriais de grande monta na Região Metropolitana de Curitiba e em outros poucos núcleos urbanos.ARRANJOS PRODUTIVOS - No Paraná, o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) identificou 114 aglomerações industriais com características de Arranjos Produtivos Locais (APLs), apresentando maior ou menor grau de estruturação. O número de pessoas empregadas nesses agrupamentos, segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2003, corresponde a 35% do número total do setor industrial do Estado. “Esse contingente de paranaenses está presente em todas as regiões, convergindo, portanto, com a política de desenvolvimento definida no atual plano de governo do Paraná, o qual recomenda uma distribuição mais equilibrada da riqueza”, aponta Romanelli. MICRO E PEQUENAS - O desenho do programa, definindo como intervenção principal a melhoria de competitividade das micros, pequenas e médias empresas, prevê para um primeiro momento a realização de um estudo junto aos APLs, capaz de identificar as ações prioritárias a serem apoiadas. Elas deverão convergir para as seguintes áreas: meio-ambiente e desenvolvimento social; fortalecimento das prefeituras locais, gestão e administração dos APLS; capacitação e assessoria empresarial; tecnologia industrial básica e inovação tecnológica e empresarial; comercialização, prospecção de mercados e exportações; e a preparação dos planos de melhorias de competitividade.AÇÕES AMBIENTAIS - Segundo a justificativa do projeto, as ações ambientais e de desenvolvimento social incrementarão o esforço que o Governo do Estado vem desenvolvendo, junto com a iniciativa privada, visando ao cumprimento das legislações federal e estadual, no que se refere ao licenciamento das atividades produtivas, instalações de sistemas de tratamento e disposição de efluentes, emissões e disposições de resíduos sólidos, controle de ruídos, entre outros, e ainda, no setor social, o atendimento às legislações trabalhistas.Para a área de tecnologia industrial básica, o programa prevê a implantação de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento junto às universidades estaduais e a criação de centros de apoio e prestação de serviços para micros, pequenas e médias empresas dos APLs, fortalecendo a relação daquelas instituições com a comunidade local. As outras ações de melhoria da competitividade ficarão a cargo do Sebrae-PR e do Sistema FIEP.Nove aglomerações industriais identificadas e mapeadas pelo Ipardes participarão do programa de forma direta. Essas intervenções, no entanto, permitirão o desenvolvimento de informações, metodologias e estratégias que serão reproduzidas para todos os outros APLs, resultando, assim, em um amplo alcance econômico, ambiental e social para toda a população do Paraná.O cronograma de execução do programa será de quatro anos, com previsão de início para o primeiro semestre de 2008. A sua coordenação estará a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL).