CCJ volta a apreciar projeto que define punições mais rígidas a quem adulterar combustíveis

Adiado a pedido do relator, deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), retorna nesta terça-feira (27) à pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 526/11, do deputado Ney Leprevost (PP), dispondo sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis. A matéria propõe punições mais rígidas para donos de postos que praticarem adulteração do produto.
Baixado em diligência para a Secretaria de Segurança Pública ainda no mês de agosto, também volta a ser discutido na CCJ o projeto de lei nº 208/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), prevendo a regulamentação e autorização para a realização de eventos de artes marciais misturadas – “mixed martial arts¨.
Da relação de projetos listados para análise na sessão do último dia 20, mas adiados em função do término dos trabalhos, o projeto de lei nº 577/11, de autoria do deputado Evandro Júnior (PSDB), criando o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, e o projeto de lei nº 571/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o Programa de Primeiro Crédito para a Juventude Rural do Estado, estão entre os que compõem a pauta da CCJ para esta terça-feira.
Medicamentos - Também integra a pauta o projeto de lei nº 634/11, de autoria do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), revogando a Lei nº 16.815, de 20 de maio de 2011, que veda o licenciamento ou a revalidação de medicamentos manipulados por farmácias e ervanários. Sua votação foi adiada na semana passada atendendo pedido do relator, deputado Edson Praczyk (PRB).
Entre as matérias novas está o projeto de lei nº 589/11, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), assegurando o acesso gratuito a menores de 12 anos, acompanhados de responsáveis, a atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios. Ou o projeto de lei nº 534/11, do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), declarando o município de Terra Roxa a capital da Moda Bebê no Paraná.