Ccj Volta a Se Reunir Na Terça-feira
Após o feriado de Finados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa volta a se reunir na próxima terça-feira (09), às 13h30. Vários temas que ficaram pendentes na última sessão voltam a ser discutidos, entre eles o Projeto de Lei n° 399/10, de autoria do Poder Executivo, aprovando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda.Outros projetos que foram debatidos na última reunião e tiveram a votação adiada devem compor a pauta de terça-feira. É o caso do Projeto de Lei n° 351/10, do Poder Executivo, instituindo o Sistema Metereológico do Paraná (Simepar); do Projeto de Lei n° 295/10, criando e extinguindo cargos de provimento em comissão no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran); o Projeto de Lei n° 401/10, alterando dispositivos da Lei n° 10.236/92, criando o Fundo de Modernização da Polícia Militar do Paraná; e o de n° 420/10, alterando dispositivos da lei n° 14.678/05 que trata do quadro próprio dos peritos oficiais. Todas as iniciativas são de autoria do Poder Executivo.Também ficaram pendentes de decisão o Projeto de Lei n° 334/10, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), obrigando as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido, a fim de compensarem a emissão de gás carbônico; e o Projeto de Lei Complementar de n° 026/09, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PMDB) e Fernando Scanavaca (PDT), instituindo a Região Metropolitana de Umuarama.Atendendo pedido de vistas dos deputados Douglas Fabrício (PPS), Jocelito Canto (PTB), Artagão de Mattos Leão (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), também teve a votação adiada na última sessão o Projeto de Lei n° 414/10, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Tesouro do Estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a apoiar financeiramente os projetos de interesse público e coletivo com vistas à realização da Copa de Mundo em 2014.
