CCJ volta a se reunir nesta terça-feira (2), às 13h30

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa faz nesta terça-feira (2), a partir das 13h30, sua primeira sessão ordinária do segundo semestre. A pauta inclui 11 recursos contra pareceres contrários da própria CCJ. Um deles foi apresentado pelos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Baptista (PMN), em defesa do projeto de lei nº 465/11, proibindo a comercialização de cigarros com aditivos de sabores. Outro, de iniciativa do deputado Raska Rodrigues (PV), tenta salvaguardar o projeto de lei nº 284/11, que proíbe o envasamento de bebidas em garrafas de vidro renováveis, tipo “long neck”.
Entra também em discussão o projeto de lei nº 049/11, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre diretrizes a serem cumpridas por fornecedores de serviços de estacionamento. Rangel é autor também do polêmico projeto de lei nº 387/11, instituindo o programa “Ficha Limpa” nas escolas. O tema provocou acaloradas discussões na última sessão da CCJ antes do recesso de meio de ano, e teve a votação adiada graças a pedido de vistas apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Deveria voltar na sessão de amanhã, mas está sendo novamente retirado de pauta, desta feita a pedido do próprio autor.
Volta à análise da Comissão o projeto de lei nº 394/11, de autoria do deputado Tadeu Veneri, instituindo a data de 19 de Maio como “Dia do Defensor Público” no Estado do Paraná. Como a comemoração já estava prevista na Lei da Defensoria Pública, sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) em 19 de maio deste ano, a iniciativa do parlamentar petista perde seu objetivo.