Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/05/06Jornalista: Flávia PrazeresDurante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira (08), o deputado Hermes Fonseca (PT) expediu o parecer técnico a respeito das emendas sobre o projeto de lei proposto pelo governo estadual, que fixa o piso regional no Paraná, que varia entre R$ 427,00 e R$ 437,80.Segundo o parlamentar, a emenda da Comissão de Finanças, proposta por Élio Lino Rusch (PFL), aquela que estende o benefício a todos os servidores estaduais é inconstitucional. Hermes concedeu parecer contrário e justificou dizendo que a emenda fere artigos da Constituição Estadual, entre eles o 66, já que se trata de iniciativa privada do governador do Estado.Já a emenda do PPS, que fixa para o salário mínimo regional um reajuste baseado nos índices da inflação do ano anterior, acrescido de 7% de aumento real, o parecer foi favorável. Quanto ao mérito, o relator salientou: “Trata-se de emenda oportunista e demagógica, quem se contrapõe ao projeto do Governo porque eleva custos, no caso da emenda não como prever um aumento de 7% nos próximos anos. Há uma contradição entre o discurso e a prática e não tem sentido neste momento se analisarmos a conjuntura econômica”.Em contrapartida, o deputado Ratinho Junior (PPS) disse que a iniciativa da bancada partidária pensa num projeto de décadas. E ainda enfatizou que muitos empresários estão assustados com este aumento repentino, o que denominou de medida eleitoreira. “Nós não queremos pegar os empresários de surpresa. Este número estabelecido na emenda de 7% foi alçado através de estudos feitos pelo Dieese, que estipula um mínimo ideal para os trabalhadores. Esperamos com esta proposição alcançar nos 12 anos um valor que varia entre R$ 1.300 a R$ 1.500”.Para o deputado José Maria Ferreira (PMDB) deveria haver uma proposta mais razoável, que viabilizasse um fixo baseado no crescimento econômico. O parlamentar sugeriu um aumento em conformidade com os índices do Produto Interno Bruto Paranaense (PIB/PR).O parecer do deputado Hermes foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ e, em seguida, vai para o plenário para a votação.