Cheida Propõe Audiência Pública Sobre Medicamentos

O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) alertou hoje (28), em pronunciamento na Assembléia Legislativa, para o perigo das sentenças judiciais determinarem a distribuição indiscriminada de remédios especiais a partir de indicações médicas. Para tanto, Cheida propôs a realização de uma Audiência Pública com as presenças da Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Magistrados do Tribunal de Justiça, Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia e Bioquímica, Associação Médica do Paraná e todos os deputados, em busca de parâmetros para cada caso. Conselho Técnico-ConsultorPara o deputado Cheida a solução pode estar na formação de um Conselho Técnico-Consultor, semelhante ao do Ministério da Saúde, através do qual os magistrados paranaenses possam respaldar suas decisões. A preocupação do deputado, que é médico, tem como base um Ação Civil Pública que determinou que o Estado do Paraná forneça o Interferon, independentemente do tipo de Hepatite. “Este é apenas um dos exemplos onde um Conselho como este se faria necessário” – disse.Segundo Cheida, “existem doenças causadas por agentes infecciosos diferentes, como os diversos tipos de Hepatite. A depender do tipo de Hepatite (existem Hepatites Tipo A, B, C - Tipos 1, ou 2, ou 3, ou 4, ou 5, ou 6 -, além de tipos D, E, e G) está formalmente contra-indicado o uso de um medicamento chamado Interferon. Utilizá-lo, em qualquer das hepatites, pode significar a exposição do paciente a sérios riscos tais como leucopenia (redução dos glóbulos brancos), plaquetopenia (redução das plaquetas), insuficiência da glândula tireóide, depressão e até suicídio”, explicou. “Na Hepatite moderada ou severa, complementa, o medicamento está justificado, mas nas hepatites crônicas ele é contra-indicado”.DireitoO deputado afirma que o cidadão paranaense deve ter a garantia do acesso ao medicamento de que necessita, “mas este direito inalienável não pode trazer prejuízos a outros tantos que também querem garantí-lo”, declarou.