Cida Apresenta Projetos Voltados à Saúde da Mulher

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 20/04/07Jornalista: Flávia PrazeresA progressista Cida Borghetti apresentou nesta semana na Assembléia Legislativa dois projetos de lei, direcionados ao segmento feminino. O primeiro propõe a instituição da Semana da Saúde da Mulher no mês de maio o e o outro mais especificamente ligado a tratamentos estéticos, tais como corrente russa, disciplina a utilização de aparelhos em clínicas, consultórios e estabelecimentos de estética.De acordo com a primeira proposta, a semana da Mulher em maio deverá compreender o dia 28 de maio, data em que é comemorada o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Morte Materna. Na semana serão realizadas atividades de informação, orientação e disponibilização de recursos materiais e humanos para a realização de exames de pouca complexidade e de baixo custo, devendo ser realizado em órgãos da administração pública, bem como em locais acessíveis aos funcionários e á população.Dentre as atividades, também constarão debates com profissionais de saúde, distribuição de material informativo sobre a questão da saúde da mulher, realização de exames clínicos de resultado imediato como pressão arterial, glicemia, colesterol, entre outros. Além disso, serão apresentados vídeos e documentários que tenham como tema central a saúde da mulher.Conforme estipula a matéria, o governo estadual deverá divulgar as atividades desenvolvidas na Semana da Saúde da Mulher e efetuará a distribuição de material gráfico, contendo dados estatísticos de doenças mais recorrentes na população feminina e as causas, métodos de prevenção e tratamento. O governo poderá realizar convênios ou firmar parcerias com associações e entidades para a realização da Semana da Mulher.ESTÉTICA – Segundo o projeto referente a procedimentos estéticos, as clínicas que lidam com recursos de eletrotermofoterapia ficarão obrigadas a manter um profissional fisioterapeuta, médico técnico ou tecnólogo em estética nas dependências. Caberá ao profissional a execução dos procedimentos, bem como toda a responsabilidade das ações dos tratamentos. A proposição também determina que os aparelhos emissores de correntes elétricas (utilizadas em estética) deverão obedecer a normas internacionais de segurança e de qualidade. O descumprimento das normas implicará em cancelamento das autorizações para o funcionamento da clínica, consultório ou estabelecimento de estética.Dentre os procedimentos estéticos de eletrotermofototerapia, que faz uso de aparelhos termoterápicos e eletroterápicos no auxílio dos tratamentos estéticos manuais, consta a corrente russa, o ultra-som, a endermologia, a eletrolipólise, entre outros. Contudo, segundo a parlamentar, em muitos casos há uso inadequado dos aparelhos, que devem ser operados apenas por profissionais capacitados.TRÂMITE – As matérias agora serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Assembléia, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde tramitam todos os projetos de lei apresentados na Casa, pois é esta Comissão que aprecia a constitucionalidade e a legalidade das proposições. Na seqüência, os projetos serão votados em plenário, passando por três turnos de discussão e redação final, sendo aprovados são encaminhados à sanção governamental.