Cida Borghetti Defende Incentivo a Produção de Biodiesel

Curitiba, 27 de fevereiro de 2007Com 30 votos favoráveis e 17 contrários ficou mantido veto do governo ao projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP) que institui uma política de incentivo a produção de biodiesel no Paraná. Apesar do projeto ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, e ter sido aprovado por unanimidade em plenário no ano passado, foi vetado pelo governador Roberto Requião (PMDB), sob a alegação de que a matéria é inconstitucional. O assunto gerou polêmica na Assembléia, nesta terça-feira (27), durante a votação do veto. Para o líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que orientou a bancada governista para a manutenção do veto, apesar de ser uma iniciativa louvável da deputada Cida Borghetti (PP), a matéria fere tanto a legislação estadual, quanto federal. “Por se tratar de uma medida que implica em perda de receita, antes de sancionar a lei, seria necessário a celebração de um convênio com o Conselho Nacional de Políticas Fazendária – CONFAZ”. O deputado de oposição Elio Ruch (PFL) discorda da alegação do líder governista de que haveria perda de receita. “O projeto prevê descontos para empresas que venham a se instalar no Paraná no futuro, portanto a receita ainda não existe”. O deputado lembrou ainda que existe uma lei chamada “Aníbal Cury”, que prevê incentivos fiscais para empresas que vierem a se instalar no Paraná. O PROJETOO projeto da deputada Cida Borghetti (PP) de incentivo a produção de biodiesel prevê descontos em impostos estaduais de até 20% para produtores de oleaginosas e para empresários que instalarem usinas de biodiesel no Paraná. Os descontos seriam dados em forma de bônus, emitidos pelo poder executivo, que poderiam ser usados pelos beneficiados no pagamento de tributos como: ICMS e IPVA. Para a deputada Cida Borghetti (PP) a redução da carga tributária deve ser o início de um conjunto de medidas para aumentar a utilização combustíveis ecológicos. “Além da questão ecológica estima-se que para cada emprego gerado na industria, o biodiesel deve criar mil vagas na agricultura”, disse a deputada em pronunciamento. “O Paraná não pode ir na contramão na luta mundial pela utilização de fontes renováveis de energia e, por isso, vamos rediscutir esse projeto com os colegas deputados e apresentá-lo novamente”, afirmou Cida.Para que o veto fosse derrubado eram necessários 32 votos, mas apenas 17 deputados se posicionaram favoráveis a derrubada. Gabinete da deputada Cida BorghettiAssessoria de Imprensa3350-4071/9686-7135André Marassi