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Cida Defende Ampliação do Sistema Carcerário de Maringá
16h08
por André Marassi
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA DEPUTADA CIDA BORGHETTI
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Com 37 Comarcas e representando 115 municípios, a Vara de Execuções Penais (VEP) de Maringá é a maior do Estado e, ao mesmo tempo, a que tem a menor penitenciária.Desde sua criação, em 1996, não houve aumento do número de funcionários enquanto que o número de execuções saltou de 2.996 (1996) para 16.327 em 2008. Todos os processos de execuções e benefícios, além do cadastro da movimentação de pessoas condenadas nesses 115 municípios são feitos basicamente por uma escrivã e seis funcionários. Outro problema enfrentado pela Vara de Execuções Penais de Maringá é a ausência de vagas no estabelecimento do regime semi-aberto – Colônia Penal Agrícola. “Essa falta de vagas vem reduzindo os regimes legais de cumprimento de pena praticamente em dois: fechado ou aberto. A pessoa que está no regime semi-aberto acaba cumprindo pena em cadeia pública ou na penitenciária por falta de vaga na Colônia Penal Agrícola”, explica a deputada Cida Borghetti (PP), representante da região de Maringá. Em dois requerimentos apresentados na Assembléia Legislativa, que serão encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça José Antonio Vidal Coelho e ao secretário da justiça Jair Ramos Braga, Cida defende a criação de nova Vara de Execuções Penais em Maringá e construção de um novo presídio no município.Assessoria de Imprensa(41) 3350-4071/9686-7135
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