Cida Faz Apelo Ao Governo Em Defesa do Comércio

CIDA FAZ APELO AO GOVERNOEM DEFESA DO COMÉRCIOA deputada Cida Borghetti está pedindo ao governador Roberto Requião que baixe um decreto abolindo a cobrança antecipada de ICMS por substituição tributária.Em requerimento apresentado na Assembléia Legislativa, dirigido também ao secretário da Fazenda, Heron Arzua, e ao diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira, a deputada cita dados do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Paraná que atesta que está havendo uma crescente queda de vendas internas do segmento e conseqüentemente a queda na arrecadação de tributos.“Alguns Estados da Federação continuam adotando medidas em benefício do segmento atacadista e distribuidor, principalmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que afetam diretamente o Estado do Paraná na questão da substituição tributária”, afirma Cida, que destaca que “o Paraná perde até mesmo nas licitações públicas para a compra de lâmpadas, o que tem sido observado nas Prefeituras e Órgãos Públicos do Estado. As empresas de outros Estados, sobretudo Santa Catarina e Rio Grande do Sul, têm levado vantagem nessas licitações devido à legislação tributárias nos respectivos Estados”.A deputada revela que o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Paraná já protocolou correspondências na Secretaria de Estado da Fazenda e na Coordenação da Receita Estadual, demonstrando a necessidade urgente de o Paraná suprir a exigência da substituição tributária para os produtos que não têm o mesmo tratamento nos Estados vizinhos. Soma-se a isso o Decreto 5042, publicado em no dia 29 de junho deste ano, que altera do Regulamento do ICMS, “tirou ainda mais a competitividade das empresas atacadistas e distribuidores”, afirmou.(matéria de responsabilidade da assessoria de imprensa da deputada Cida Borghetti)Informações: 3350-4071