Cidades do Pr Já Têm Como Regular Transporte Coletivo, Diz Romanelli

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, disse nesta segunda-feira (6) que depende agora das prefeituras para melhorar os serviços de transporte coletivo oferecidos nas cidades paranaenses. “As prefeituras, em pouco tempo, terão importante instrumento, uma lei federal, que vai regular a gestão do transporte público urbano, o que pode melhorar os serviços e até reduzir as tarifas praticadas”, disse Romanelli em relação ao projeto de lei, enviado pelo presidente Lula, ao Congresso Nacional.Romanelli adiantou que as soluções e alternativas para o transporte público no país foram frutos de debates levados nas conferências das cidades nos últimos dois anos. “Coordenei a primeira conferência estadual das cidades e representei o Paraná como membro do conselho nacional das cidades. As propostas sobre o transporte urbano foram condensadas, sistematizadas e entregues ao presidente Lula. As propostas subsidiaram o projete de lei que dispõe sobre as diretrizes da chamada política de mobilidade urbana”, destaca.“O que se destaca agora o quão importante as pessoas participarem das discussões sobre os temas que dizem respeito a cidadania. A conferência das cidades é um exemplo. Delas surgiram as propostas que estão norteando as políticas de saneamento, de habitação, de meio ambiente, de cultura, de saúde e de transporte coletivo, como ocorre agora com o projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional”, completa.O projeto de lei prevê que a concessão para a operação de serviços de transporte seja feita, obrigatoriamente, por meio de licitação, e que empresa vencedora será a que oferecer a menor tarifa. O reajuste, por sua vez, seria feito anualmente, de acordo com os índices de inflação e não mais com base em planilhas de custo elaboradas pelas empresas. Com isso, haveria um regime de tarifas fixadas em contrato, como já ocorre em outros setores, a exemplo das concessões de rodovias e serviços de energia elétrica.As prefeituras que se adequarem à nova lei, conforme o projeto, poderão ter acesso a recursos federais para melhorar os sistemas de transporte coletivo nas cidades. “O Ministério das Cidades terá recursos para terminais, abrigos, melhorias nas vias ocupadas pelos ônibus e até para implantação de sistema e controle de tarifa e serviços”, aponta Romanelli.