Circuito Cicloturístico Pé Vermelho recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça

Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, na reunião desta terça-feira (11), o parecer favorável do deputado Nelson Justus (DEM) ao projeto de lei 549/2020 que cria o Circuito Cicloturístico Pé Vermelho.

A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Cobra Repórter (PSD) recebeu um substitutivo geral do relator na CCJ, após unificar dois projetos, o 549 e o 554/2020, de autoria dos deputados Goura (PDT), Tiago Amaral (PSB) e Tercílio Turini (CDN).

Pela proposta a rota será integrada por trechos e trilhas quem englobam as cidades de Jataizinho, Ibiporã, Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas, Tamarana e Marilândia do Sul.

Segundo os autores, o objetivo da proposta é fomentar ainda mais o turismo na região, e a atividade do cicloturismo tem contribuído para valorizar trilhas e comunidades rurais no território norte do estado. O nome do Circuito é em alusão à cor da terra encontrada na região. Os caminhos são as zonas rurais das cidades, estradas de terra onde o cicloturista se depara com florestas, cachoeiras, riachos, plantações, montanhas, entre outros atrativos.

“O Circuito nasceu de desbravadoras ciclistas dentre elas a atleta Patrícia Oliveira, idealizadora do projeto que visa ressaltar as paisagens de grande riqueza natural, e que já é frequentada por diversos ciclistas”, diz a justificativa da proposta.

Executivo – Foi aprovado o parecer favorável à alteração, na lei 20009/2019, que criou o programa de intercâmbio internacional Ganhando o Mundo conforme determina o projeto 209/2021. Os deputados também analisaram diversas emendas de plenário apresentada a projetos de autoria do Poder Executivo.

Foi aprovado, com o voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT), o parecer favorável à emenda ao projeto de lei 899/2021 que altera a lei 1943/1954 que trata do código da Polícia Militar do Paraná; já a emenda ao projeto de lei 148/2021 que autoriza o Poder Executivo a praticar os atos necessários para a extinção da Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC) também avançou; assim como as emendas ao projeto de lei 669/2020 que autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis de propriedade do Estado.

Veto – O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 537/2017 que assegura a passagem imediata de veículos de emergência, em atendimento, pelas praças de pedágio recebeu parecer favorável, que foi aprovado, e segue a tramitação ao plenário, quando será analisado por todos os deputados.

Saúde – A comunicação por hospitais do nascimento de bebês com fissura labiopalaral determinada pelo projeto de lei 639/2017, recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), que foi aprovado.

Já o projeto de lei 671/2020 que determina a disponibilização de internet gratuita em hospitais públicos e unidades de pronto atendimento foi encaminhado em diligência para a Secretaria de Estado da Saúde para comentar sobre a viabilidade da proposta.

Calendário – Receberam pareceres favoráveis, que foram aprovados pelos deputados os projetos de lei: 593/2020 que altera a lei que instituiu a Semana Farroupilha de Cascavel; 333/2020 que institui o Dia do Patrono da Polícia Militar a ser celebrado anualmente em 17 de maio; 920/2019 que cria a Semana Estadual de Educação Financeira a ser realizada a semana do dia 20 de maio; e o 691/2020 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o mês Dezembro Transparente, dedicado a promoção de ações que visem a implantação de uma cultura de transparência, prevenção e combate à corrupção.

Demais projetos – A comercialização de produtos por meio de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis recebeu parecer favorável. O projeto de lei 188/2021 é de autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL), Ademar Traianio (PSDB) e Hussein Bakri (PSD). “Mesmo que o cidadão possua o botijão, este não pode encher o mesmo onde quiser, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no vasilhame, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e, consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço”, diz a justificativa do projeto.

A regulamentação dos procedimentos e medidas de proteção nos serviços de entrega à domicílio também recebeu parecer favorável, com um substitutivo geral que foi aprovado. O projeto de lei 322/2020 é de autoria dos deputados Delegado Francischini e Goura.

A cidade de Santa Monica poderá ser considerada a Capital Estadual do Abacaxi. A proposta que trata do tema, (PL 556/2020), recebeu parecer favorável da deputada Cristina Silvestri (CDN); assim como o PL 493/2020 que denomina o município de Mandaguari como a Capital Regional do Café.

Utilidade Pública – Quatro projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública para associações receberam pareceres favoráveis. 89/2021 que concede o título à Associação Novo Esporte Litoral Paranaense (NELP); 38/2021 à Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras; 145/2021 à Associação Santaelenense de Volleibol; e à Associação Protetora dos Animais de Jandaia do Sul – Anjos de 4 patas.

Comissão de Orçamento – Pouco antes da reunião da CCJ, os deputados que integram a Comissão de Orçamento se reuniram para análise do projeto de lei 148/2021 que autoriza o Poder Executivo a praticar os atos necessários para a extinção da Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC).

A proposta começou a ser analisada na reunião do dia 3 de maio, mas um pedido de diligência para a Secretaria de Estado da Fazenda, proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), para obter mais informações adiou a votação.

Segundo o projeto, a abertura de crédito especial no valor de até R$ 360 mil no orçamento é para arcar com as despesas necessárias à extinção.

Nesta terça-feira (11), de posse das informações fornecidas pela SEFA, os deputados aprovaram o parecer favorável ao prosseguimento da tramitação da matéria com uma emenda que exclui o artigo 2º da proposta que solicitava a abertura do crédito especial, conforme o relatório apresentado pelo deputado Guerra.

Participaram da reunião, além do deputado Guerra, os deputados Evandro Araújo (PSC) presidente, Tiago Amaral (PSB), Anibelli Neto (PMDB) e Michele Caputo.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) 11/05/2021

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