Colegiado vota favoravelmente para criação do Programa Paranaense de Fomento à Agroindústria

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná realizou reunião nesta terça-feira (07), sob a presidência do deputado Luiz Fernando Guerra (PSD), e aprovou dois importantes projetos voltados ao fortalecimento do setor agroindustrial no estado.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 198/2025, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que institui o Programa Paranaense de Fomento à Agroindústria. O relator, deputado Soldado Adriano José (PP), não pôde se fazer presente, razão pela qual o relatório por ele exarado foi lido pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos), apresentando parecer favorável, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados. A proposta visa incentivar a agroindustrialização no meio rural, promover o desenvolvimento sustentável, gerar empregos e agregar valor à produção agrícola paranaense. O programa contempla ações de apoio técnico, acesso a crédito e estímulo à regularização sanitária e ambiental das agroindústrias familiares.

Outro item da pauta foi o projeto de lei 146/2024, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 19.789/2018, buscando permitir o embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização dos peixes de origem de outros estados brasileiros ou importados ao país de forma legal. O relator destacou que a medida não trará qualquer impacto ao bioma aquático paranaense, e que por meio da documentação fiscal, os órgãos de fiscalização terão a plena capacidade para verificar a legalidade das operações.

A proposta, relatada pelo deputado Jairo Tamura, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise em outras comissões permanentes da Casa. O objetivo é garantir que, especialmente o peixe da espécie Dourado, possa ser comercializado, seguindo as devidas regras. 

Os projetos seguem agora para as demais etapas do processo legislativo e na sequência serão votados em plenário.

Também participaram os deputados Fabio Oliveira (Podemos), Jairo Tamura (PL) e Adão Litro (PSD).