Comissão aprova novos projetos em defesa dos direitos do consumidor

Reunida nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou projeto que obriga hospitais, casas de saúde, ambulatórios e entidades do setor a manter painéis (físicos ou eletrônicos) com os nomes dos médicos de plantão, suas áreas de atuação, horários de entrada e saída e o número de profissionais plantonistas.

Trata-se do projeto de lei nº 467/2018, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que teve como relatora a deputada Mabel Canto (PSC). Mabel apresentou substitutivo (sem alterar a essência da proposta), que foi aprovado pela Comissão. A Comissão também aprovou parecer favorável ao projeto de lei nº 35/2015, do deputado Anibelli Neto (MDB), que obriga as concessionárias de pedágio a divulgar o cronograma de obras previstas nos contratos firmados com o Governo estadual. O parecer foi emitido pelo deputado Delegado Recalcatti.

Imóveis – Por fim, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer do deputado Alexandre Amaro (PRB) favorável ao projeto de lei nº 820/2017, de iniciativa do deputado Requião Filho (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso a informações, sempre atualizadas, sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade.

A reunião foi presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PDT) e teve a participação de todos os membros-titulares da Comissão – os deputados Ricardo Arruda (PSL), Alexandre Amaro, Subtenente Everton (PSL), Soldado Fruet (PROS), Mabel Canto e Delegado Recalcatti.