Comissão aprova projeto que determina espaço exclusivo para produtos alimentícios similares no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 177/2024, que obriga a acomodação de produtos alimentícios “análogos ou similares” em espaço único, específico e de destaque nos estabelecimentos comerciais do Estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Casa de Leis, e estabelece regras para a exposição desses itens em mercados, supermercados, hipermercados, centros de compras e demais estabelecimentos varejistas do Paraná.

De acordo com o deputado Delegado Tito Barichello, os produtos considerados “análogos ou similares”, ou seja, aqueles que possuem ingredientes e composição diferentes dos produtos originais tradicionalmente conhecidos, mas com finalidade e uso semelhantes, deverão ser comercializados em gôndolas separadas dos produtos de referência.

O deputado Barichello afirmou que o projeto não proíbe produtos, não interfere em preços nem limita a livre concorrência. Segundo ele, a proposta garante um direito básico do cidadão: saber, no momento da compra, se está levando um produto tradicionalmente conhecido ou um similar/análogo, com composição diferente.

O parlamentar destacou que os produtos similares continuarão sendo vendidos normalmente. “O projeto não cria proibição, apenas organiza a forma de exposição para evitar confusão. O consumidor continua livre para escolher”, afirmou. Ele ressaltou que, atualmente, muitos itens são expostos lado a lado nas gôndolas, com embalagens e cores semelhantes, o que pode induzir ao erro visual, mesmo com as informações presentes nos rótulos.

Delegado Tito Barichello também enfatizou que a proposta está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que assegura o direito à informação clara e adequada e veda publicidade enganosa. “Transparência não é burocracia, é respeito. Quem quiser comprar o similar poderá continuar comprando, mas com informação clara no ponto de venda”, concluiu.

Autor da proposta, o deputado Delegado Tito Barichello destacou que a iniciativa não cria entraves ao setor produtivo, mas busca equilibrar a relação de consumo. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor paranaense faça escolhas conscientes, com informação clara e visível. Transparência é um direito básico”, afirmou.