Comissão aprova proposta que amplia reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos no Paraná

A Comissão de Igualdade Racial da Assembleia, presidida pelo deputado Renato Freitas (PT), se reuniu nesta terça-feira (12) para analisar um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 739/2015, do deputado Professor Lemos (PT), que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 14.274/2003, que trata sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos. A proposta do deputado Professor Lemos (PT) prevê o aumento do percentual da reserva de 10% para 20%. O objetivo, afirmou o deputado, é garantir a constitucionalidade da justiça social e histórica, mediante a redução das desigualdades entre negros e o restante da população paranaense quanto ao acesso a cargos públicos.

O deputado Renato Freitas (PT), via Comissão de Igualdade Racial, apresentou um substitutivo geral buscando ajustar a legislação ao seu tempo e às exigências históricas. Com a proposta, Freitas pretendia estabelecer percentual de reserva de vagas à população negra adequado à realidade demográfica e social; estabelecer percentual de reserva de vagas à população indígena; estabelecer critérios mínimos de confirmação complementar à autodeclaração; e estabelecer critérios de editais para o chamamento dos candidatos aprovados com alternância e proporcionalidade.

Sendo assim, a proposta previa reservar à população negra o percentual de 34,3% e à população indígena o percentual de 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Paraná.

Porém, a Comissão aprovou o voto em separado do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que prevê a reserva de 30% das vagas para pessoas negras e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, em conformidade com a legislação federal (Lei nº 15.142/2025). Também participaram da reunião os deputados Tercilio Turini (MDB) e Thiago Bührer (União).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL

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