Comissão Aprova Relatório e Pec Cancelando Aposentadorias de Ex-governadores Será Votada Em Plenário
O relatório da Comissão Especial que determina o fim das aposentadorias para ex-governadores, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foi aprovado durante reunião nesta terça-feira (5), na sala de reuniões da Presidência. Agora, a PEC será apreciada em plenário pelos deputados. Segundo o presidente da Comissão, deputado Mauro Moraes (PSDB), a Assembleia Legislativa poderá, já na próxima semana, dar exemplo para o Brasil ao extinguir o parágrafo 5º, do artigo 85, da Constituição Estadual, determinando o fim do subsídio vitalício.
“É impossível admitirmos essa aberração, que alguém que nunca contribuiu possa levar para o restante da vida este benefício. Por isso, agora com o relatório aprovado, vamos levar a proposta ao Plenário para apreciação dos demais deputados, que certamente deverão entender a ilegalidade e imoralidade deste benefício”, afirmou Moraes.
O relator da PEC, deputado Edson Praczyk (PRB), destacou que o benefício está na contramão da vontade popular. Na opinião do parlamentar, a Casa avança muito ao discutir o assunto. “No entendimento desta Comissão, a aposentadoria dos ex-governadores é incompatível com os interesses da população e com o embasamento legal, de outros colegiados, sinalizamos pela extinção destes benefícios”.
No Brasil, segundo o deputado Professor Lemos (PT), apenas nove estados mantém o benefício para ex-governadores. Para ele, governar o Paraná é um privilégio, portanto não se justifica, pois os ex-chefes do Executivo não têm prejuízos ao comandar o Estado. “Pagar aposentadoria a ex-governador é uma sangria aos cofres públicos, porque ao contrário de prejuízos, é um verdadeiro privilégio ser governador. Não tem como aceitar aposentadoria sem contribuição”.
“É impossível admitirmos essa aberração, que alguém que nunca contribuiu possa levar para o restante da vida este benefício. Por isso, agora com o relatório aprovado, vamos levar a proposta ao Plenário para apreciação dos demais deputados, que certamente deverão entender a ilegalidade e imoralidade deste benefício”, afirmou Moraes.
O relator da PEC, deputado Edson Praczyk (PRB), destacou que o benefício está na contramão da vontade popular. Na opinião do parlamentar, a Casa avança muito ao discutir o assunto. “No entendimento desta Comissão, a aposentadoria dos ex-governadores é incompatível com os interesses da população e com o embasamento legal, de outros colegiados, sinalizamos pela extinção destes benefícios”.
No Brasil, segundo o deputado Professor Lemos (PT), apenas nove estados mantém o benefício para ex-governadores. Para ele, governar o Paraná é um privilégio, portanto não se justifica, pois os ex-chefes do Executivo não têm prejuízos ao comandar o Estado. “Pagar aposentadoria a ex-governador é uma sangria aos cofres públicos, porque ao contrário de prejuízos, é um verdadeiro privilégio ser governador. Não tem como aceitar aposentadoria sem contribuição”.
